Notícias

Chamada Dossiê “Políticas penais no Brasil”

2021-04-14

Brasília, 12/04/2021 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recebe propostas em fluxo contínuo e também para a constituição do Dossiê 01/2022 – “Políticas penais no Brasil”, no período de 12 de abril até 31 de outubro de 2021, no endereço eletrônico: http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP.

A publicação “Políticas penais no Brasil” busca reunir conhecimentos e análises qualificadas, produzidas por pesquisadores, operadores da justiça e do sistema penitenciário sobre a atuação do Estado no processo de institucionalização, gestão, e execução de políticas públicas para o sistema prisional.

Assim, a produção teórica e/ou técnica deverá vincular-se a um dos eixos temáticos:

  • Políticas penais e o sistema de justiça criminal;
  • Participação social na execução penal;
  • Políticas e assistências penitenciárias para o sistema prisional;
  • Política de inteligência penitenciária;
  • Política de promoção da cidadania do preso e do egresso; e
  • Política de valorização, saúde e qualidade de vida do servidor penitenciário.

Informações: (61) 2025-3295 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br

Saiba mais sobre Chamada Dossiê “Políticas penais no Brasil”

Edição Atual

v. 2 n. 1 (2021): Dossiê “Saúde no Sistema Prisional” - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19

          A assistência à saúde para pessoas privadas de liberdade é assegurada como um dos direitos sociais, no âmbito da Constituição Federal de 1988, regulada pela Lei 8.080/1990 que institui o Sistema Único de saúde (SUS) e, ainda, encontra-se prevista nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal -7.210/1984 (LEP).

          A LEP dispõe sobre as medidas de caráter preventivo e curativo no interior do sistema penitenciário. Assim, o acesso à saúde deve observar a premissa da garantia de direitos, orientada pelos princípios da equidade, integralidade e universalidade do atendimento ao usuário.  

          O Dossiê “Saúde no Sistema Prisional” - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19, da RBEP, propõe-se a iluminar esses contornos institucionais ao proporcionar visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde, abarcados no campo das previsões legais. Além disso, apresenta os desafios encontrados pelas áreas “penitenciária e da saúde” para a efetiva execução da política pública em contexto da pandemia de Coronavírus (SARS-CoV-2). 

O periódico reúne produções que congregam conhecimentos relacionados ao dispositivo de assistência à saúde penitenciária, com a intenção de refletir sobre (i) o alcance da política de saúde; (ii) a efetividade do atendimento ao usuário in loco; (iii) a atuação da gestão para promover práticas humanizadas e a valorização dos usuários, operadores do sistema penitenciário e demais sujeitos envolvidos na execução da saúde (como prevê a PNAISP); e (iv) as análises sobre as medidas emergenciais, protocolos e demais iniciativas mobilizadas pelos gestores e técnicos, na esfera estadual e no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional,  associados aos relatos sobre os desafios encontrados para reduzir os danos ocasionados pelo  Coronavírus no sistema prisional brasileiro. 

Nessa direção, apresenta distintas perspectivas sobre como vem se efetivando a assistência à saúde e a gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil. Fato que contribui para proporcionar o debate técnico-científico, a formação de agendas inovadoras para o fortalecimento da política penitenciária, e, principalmente, para consolidar, cada vez mais, o diálogo plural e democrático no espaço institucional do Depen.

A edição está organizada nas seções: Artigos, Relatos de Experiências, Artigos em Fluxo Contínuo, Entrevistas, Documentos e Notas Técnicas. 

Boa leitura!

e-ISSN (online): 2675-1860

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Dossiê: “Saúde no Sistema Prisional” - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19

Volume 2, Número 1, Jan./Jun.2021

Publicação Semestral

Publicado: 2021-04-08

Edição completa

Expediente

Dossiê

Relatos de Experiências e Boas Práticas

Entrevistas

Artigos em Fluxo Contínuo

Documentos/Notas Técnicas

Fechamento

Ver Todas as Edições

A Revista Brasileira de Execução Penal é um periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional – Depen/MJSP.

Publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional.

A revista tem circulação semestral e submissão em fluxo contínuo.

Áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativas, inclusive, em perspectivas comparadas com outros países.

e-ISSN: 2675-1860

ISSN: 2675-1895