Protocolos de Enfrentamento à Covid-19 e Resultados Alcançados no Sistema Prisional de Minas Gerais

Autores

  • Bruna Estefania Carvalho da Costa Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Palavras-chave:

Palavras-chave: Sistema Prisional de Minas Gerais; Coronavírus; Enfrentamento.

Resumo

Com o intuito de verificar o real cenário no Estado de Minas Gerais referente aos protocolos adotados para enfrentamento ao COVID-19, foram realizadas pesquisas bibliográficas e analisadas informações prestadas por órgãos governamentais responsáveis pela mensuração do quantitativo de indivíduos contaminados pelo coronavírus nos estabelecimentos prisionais mineiros. Nessa senda, foram levantados dados relevantes acerca das medidas empregadas pelo Departamento Penitenciário Estadual, do processo de implementação e das dificuldades enfrentadas para a efetivação. Apresentou-se as principais regulamentações sobre o tema editadas no Estado, sendo indicadas as ações decorrentes destas. Buscou-se ressaltar a atuação dos servidores do estado e os resultados alcançados com a soma de esforços dos atores envolvidos na custódia. Ao final, salientou-se a importância de criação de políticas públicas eficazes para o enfrentamento dos problemas da sociedade, sendo imprescindível a atuação integrada pelo poder público para o alcance de resultados satisfatórios.

 

 

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20 de nov. de 2020

BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm> Acesso em: 20 de nov. de 2020

Área territorial brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg.html>

MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº 47795, de 19 de dezembro de 2019 – Dispões sobre a organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

MINAS GERAIS. http://www.seguranca.mg.gov.br/ajuda/page/2404-nucleo-de-assistencia-as-familias

MINAS GERAIS. Notícia disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/integracao/unidades-integradas

MINAS GERAIS. Notícia disponível em: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/protocolo-define-regras-para-entrada-de-novos-presos-em-minas

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Notícia disponível em <https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/seminario-vai-discutir-interdicoes-de-unidades-prisionais-em-minas-gerais.htm>

PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020BRASIL. Ministério da Justiça. Disponível em <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/xq00192020.pdf>

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional: Levantamento Nacional de INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS – INFOPEN – dezembro de 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/>. Acesso em 29 de out. de 2020

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação Nº 62 de 17/03/2020. Disponível em < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em 25 de nov. de 2020

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento semanal dos casos de contágios e mortes por Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/registros-de-contagios-obitos/>. Acesso em 02 de dez. de 2020

Publicado

2021-04-08

Como Citar

Estefania Carvalho da Costa, B. (2021). Protocolos de Enfrentamento à Covid-19 e Resultados Alcançados no Sistema Prisional de Minas Gerais. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(1), 203-217. Recuperado de http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/309