Nota técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

Custódia de pessoas com deficiência

Autores

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos - DIAMGE

Palavras-chave:

Nota técnica

Resumo

Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas com deficiência.

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Publicado

2021-09-08

Como Citar

da Justiça e Segurança Pública, M. (2021). Nota técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas com deficiência. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(2). Recuperado de http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/405