TY - JOUR AU - DEPEN, PY - 2020/02/13 Y2 - 2024/03/29 TI - Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura JF - REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP JA - RBEP SENAPPEN VL - 1 IS - 1 SE - Documentos/Notas Técnicas DO - 10.1234/rbep.v1i1.175 UR - https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/175 SP - 309-330 AB - <div>O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta as seguintes recomendações, por meio de</div><div>Nota Técnica n.º 1/2020/GAB- DEPEN/DEPEN/MJ, com a finalidade de apresentar orientação nacional para</div><div>fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro.</div><div>A iniciativa se dá como marco inicial para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.</div> ER -