DEPEN. Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 309–330, 2020. DOI: 10.1234/rbep.v1i1.175. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/175. Acesso em: 28 mar. 2024.