MINISTÉRIO DA SAÚDE. NOTA INFORMATIVA Nº 11/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 331–333, 2021. DOI: 10.1234/rbep.v2i1.359. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/359. Acesso em: 19 abr. 2024.