“Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia De Pessoas indígenas”. 2021. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP 2 (2). http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401.