“Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas” (2021) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(2). Disponível em: http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401 (Acessado: 30novembro2021).