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da Justiça e Segurança Pública M. Nota técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas com deficiência. RBEP DEPEN [Internet]. 8º de setembro de 2021 [citado 30º de novembro de 2021];2(2). Disponível em: http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/405