Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN

Remição de Pena pela Leitura

Autores

  • Departamento Penitenciário Nacional Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.175

Resumo

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta as seguintes recomendações, por meio de Nota Técnica n.º 1/2020/GAB- DEPEN/DEPEN/MJ, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. A iniciativa se dá como marco inicial para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.

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Referências

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Demais Bibliografia

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Referência: Processo nº 08016.019685/2019-19 - SEI nº 10792998

Arquivos adicionais

Publicado

2020-02-13

Como Citar

DEPEN. (2020). Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 1(1), 309–330. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.175