Educação Básica em Prisões no Brasil
entre avanços e desafios
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.55Palavras-chave:
Educação básica, Direito a educação, Direito à aprendizagem, Educação em prisões, Políticas educacionaisResumo
Busca-se evidenciar os avanços e desafios no atendimento do ensino básico da modalidade de Educação de Jovens e Adultos do sistema prisional. Para isso, por meio de pesquisa documental, analisa as principais políticas que versam a respeito da garantia do direito a educação em contraposição ao direito à “aprendizagem”, bem como os dados consolidados de oferta educacional a pessoas privadas de liberdade. A pesquisa aponta progressos expressivos na consolidação das diretrizes educacionais em espaços prisionais, sobretudo devido a articulação de entidades e militantes da sociedade civil que promoveram interlocuções relacionadas a garantia de direitos. Em que pese tal avanço, nota-se que a oferta da educação nesse contexto ainda é escassa e pautada pelo princípio da satisfação de necessidades mínimas de aprendizagem, em consonância com as agências internacionais reguladoras.
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Referências
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2020-02-10
Como Citar
de Oliveira Maciel José, G., & Ussami Ferrari Leite , Y. . (2020). Educação Básica em Prisões no Brasil: entre avanços e desafios. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 1(1), 33–58. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.55
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