PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA/SP E A CUSTÓDIA DE PESSOAS LGBTI+
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.255Resumo
Na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (PFTUPI), a pessoa privada de liberdade tem seus direitos reconhecidos, sendo lhe assegurado expressar-se de acordo com seu gênero, orientação sexual e ainda, manter relacionamento afetivo. Assim, pretende-se demonstrar, dentre as rotinas dos serviços penitenciários, as ações desenvolvidas em relação à população carcerária LGBTI+ custodiada na PFTUPI. Desse modo, todas as ações desenvolvidas, bem como a atenção dispensada às pessoas privadas de liberdade, são pautadas na legislação pertinente à temática. E, diante dessas ações, rodas de conversas e educação em direitos LGBTI+ desenvolvidas na Unidade Prisional, vêm possibilitando o exercício pleno da cidadania, refletindo assim, na vivência harmônica de toda população carcerária.
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Referências
ALAMINO, F. N. P.; DEL VECCHIO, V. A. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 113, p. 645-668, 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156674. Acesso em: 25 jul. 2021.
ALBERTO, R. T. Expansão em Ação. Revista SAP, São Paulo, edição nº 4, p. 16-21, dez. 2011. Disponível em: https://pt.calameo.com/read/002901913bbc41fed6716. Acesso em: 24 jun. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, [1988].
BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/41965371/do1-2018-09-24-resolucao-conjunta-n-1-de-21-de-setembro-de-2018-41965115. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/ uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf. Acesso em: 25 jul. 2021.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Nota Técnica n.º 9/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/SEI_MJ11269030NotaTcnica.pdf. Acesso em: 05 out de 2020.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de junho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 1984.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Habeas Corpus 152.491. São Paulo. Rel.: Ministro Roberto Barroso. DJe 16-2-2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5341940. Acesso em: 25 jul. 2021.
JESUS. Jaqueline Gomes de. Orientações sobre Identidade de Gênero: Conceitos e Termos. Brasília, 2012. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/16/o/ORIENTA%C3%87%C3%95ES_POPULA%C3%87%C3%83O_TRANS.pdf?1334065989. Acesso em: 25 jul. 2021.
OLIVEIRA, Fábio Silva de. Regras de Bangkok e Encarceramento Feminino. Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/452905996/regras-de-bangkok-e-encarceramento-feminino. Acesso em: 25 jul. 2021.
REIS, T. (org). Manual de Comunicação LGBTI+. 2. ed. Curitiba: Aliança Nacional LGBTI: GayLatino, 2018. Disponível em: https://www.grupodignidade.org.br/wp-content/ uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf. Acesso em: 25 jul. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 56.935, de 15 de abril de 2011. Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 16 abr. 2011. Seção 1, p. 1.
SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado de São Paulo. SAP faz levantamento inédito sobre população LGBTQI+ em unidades prisionais. São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sap-faz-levantamento-inedito-sobre-populacao-lgbtqi-em-unidades-prisionais/. Acesso em: 25 jul. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Painel Diversidados. Apresenta dados coletados sobre a população LGBTI+ privada de liberdade. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/diversidados.pdf. Acesso em: 25 jul. 2021.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP 11, de 30 de abril 2014. Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. Diário Oficial do Estado de São Paulo: seção 1, São Paulo, SP, p. 22, 31 jan. 2014.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP 26, de 1º de março 2013. Estabelece medidas de padronização para o fornecimento de materiais de higiene e ves¬tuário aos presos custodiados em Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, seção 1, São Paulo, SP, p. 31, 27 mar. 2013.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP 53, de 18 de agosto de 2001. Dispõe sobre as condições a serem observadas pelas tomadoras de serviço na contratação de trabalho dos presos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Diário Oficial do Estado de São Paulo, seção 1, São Paulo, SP, p. 12, 29 ago. 2001.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP 144, de 29 de junho 2010. Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo: seção 1, São Paulo, SP, p. 18, 30 jun. 2010.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP 153, de 18 de julho de 2011. Inclui o artigo 127-A no Capítulo II-da Visita Íntima, do Título IX-das Visitas, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP-144, de 29 de junho de 2010. Diário Oficial do Estado de São Paulo, seção 1, São Paulo, SP, p. 9, 29 jul. 2011.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Revista SAP, ed. 16, jan. 2018. Disponível em: https:// pt.calameo.com/read/002986363a2eefb5c89b1, Acesso em: 25 jul. 2021.
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