ATUAÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES E GRUPOS ESPECÍFICOS (DIAMGE) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Autores

  • Ana Lívia Fontes da Silva Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
  • Alcineia Rodrigues dos Santos Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte Servidora Mobilizada no DEPEN/MJSP
  • Luciene Reis Silva Secretária da Cidadania e justiça do Tocantins Servidora Mobilizada no DEPEN/MJSP
  • Manuela da Silva Amorim
  • Sidnelly Aparecida de Almeida Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Servidora Mobilizada no DEPEN/MJSP

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.379

Resumo

A Divisão de Atenção às Mulheres e grupos específicos (DIAMGE), compõe o grupo de coordenações temáticas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Esta Divisão, atua como coordenadora de planos, projetos, pesquisas, programas e ações que visem a efetiva implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, bem como de políticas direcionadas aos grupos específicos (LGBTI, indígenas, estrangeiros, idosos, pessoas em sofrimento psíquico, pessoas com deficiência) privados de liberdade, egressos do sistema prisional ou em cumprimento de alternativas penais. O presente documento, apresenta uma síntese das ações desenvolvidas pela DIAMGE, no cenário nacional, e direcionadas para manutenção das garantias de direitos e diversidade da pessoa em privação de liberdade nas instituições prisionais brasileiras, previstas em normativos nacionais e internacionais.

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Referências

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. Brasília, 2018. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49986142/do1-2018-11-13-portaria-n-199-%20de-9-de-novembro-de-2018-49985735>. Acesso em: 01 de ago. 2021.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Brasília, 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 02 ago. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 02 ago. 2021.

BRASIL. Lei de Imigração. Presidência da República. Brasília, 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso em: 10 ago. 2021.

BRASIL. Estatuto Nacional do Índio. Brasília, 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm>. Acesso em: 10 ago. 2021.

BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Ministério da Saúde: Brasília, 2014. Disponível em: < http://www.as.sau¬de.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP. pdf>. Acesso em: 06 ago. 2021.

CASHMORE, E. Dicionário de relações étnicas e raciais. São Paulo: Selo Negro, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos. Brasília, 2016. Disponível em: < https://www.dease.sc.gov. br/documentos/leis-internacionais/78-regras-de-mandela-1/file>. Acesso em: 06 ago. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução Nº 348 de 13/10/2020. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3519 >. Acesso em: 13 ago. 2021.

ISAAC, F. F e CAMPOS, T. P. R. O Encarceramento feminino no Brasil. Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Osvaldo Cruz. 2019. Disponível em: < https://cee.fiocruz.br/?q=node/997>. Acesso em: 10 de ago. 2021.

MUNANGA, K. Por que ensinar a história da África e do negro no Brasil de hoje? Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, n. 62, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/ >. Acesso em: 8 ago. 2021.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, 2006. Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 02 de ago. 2021.

RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 1995. p. 120.

SANTOS, J. T. De armadilhas, convicções e dissensões: as relações raciais como efeito Orloff. Estudos Afro-Asiáticos [online]. v. 24, n. 1. 2002. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0101- 546X2002000100007>. Acesso em: 06 de ago. 2021.

Arquivos adicionais

Publicado

2021-09-08

Como Citar

Fontes da Silva, A. L., Rodrigues dos Santos, A., Reis Silva, L., da Silva Amorim, M., & Aparecida de Almeida, S. (2021). ATUAÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES E GRUPOS ESPECÍFICOS (DIAMGE) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.379

Edição

Seção

Relatos de Experiências e Boas Práticas