ATUAÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES E GRUPOS ESPECÍFICOS (DIAMGE) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.379Resumo
A Divisão de Atenção às Mulheres e grupos específicos (DIAMGE), compõe o grupo de coordenações temáticas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Esta Divisão, atua como coordenadora de planos, projetos, pesquisas, programas e ações que visem a efetiva implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, bem como de políticas direcionadas aos grupos específicos (LGBTI, indígenas, estrangeiros, idosos, pessoas em sofrimento psíquico, pessoas com deficiência) privados de liberdade, egressos do sistema prisional ou em cumprimento de alternativas penais. O presente documento, apresenta uma síntese das ações desenvolvidas pela DIAMGE, no cenário nacional, e direcionadas para manutenção das garantias de direitos e diversidade da pessoa em privação de liberdade nas instituições prisionais brasileiras, previstas em normativos nacionais e internacionais.
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