Cárcere Feminino: Uma Análise das Visitas no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v3i1.411Palavras-chave:
Presídio Feminino, Direito de Visitas, Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma ZorziResumo
O presente estudo busca se aproximar à realidade do cárcere feminino no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), localizado em Campo Grande/MS, com o objetivo de compreender o amparo estatal relativo ao direito de visitas das mulheres privadas de liberdade. É destacada a legislação pertinente ao direito de visitas e os instrumentos de utilização do Estado para cumprimento da lei. Foram utilizadas produções bibliográficas acerca do tema, buscando identificar a composição histórica da mulher infratora, dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a legislação e informações e dados locais. O estudo concluiu que o EPFIIZ, cumpre com as principais regulamentações internas para efetivação do direito, mas possui um baixo índice de visitas, bem como, não há medidas de resolução da demanda de mulheres que possuem seus familiares distantes do local onde cumpre pena e medidas de atenção as visitas de mulheres presas vítimas de violência domésticas e seus agressores.
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