Alinhamento estratégico da inteligência penitenciária no contexto da segurança pública
DOI:
https://doi.org/10.56081/2675-1860/rbep.v3.n2.a2Palavras-chave:
Inteligência Penitenciária. Polícia Penal. Alinhamento Estratégico.Resumo
As estratégias, estruturas e organizações são estabelecidas de modo a viabilizar uma atuação adequada dos órgãos de Segurança Pública, a fim de enfrentar a criminalidade organizada, as ameaças ao Estado, as quais resultam em violência e morte no Brasil. Nesse contexto, o Sistema Prisional e a Inteligência Penitenciária (IPEN) têm destaques nas estratégias estatais, entretanto, sua participação na estrutura e organização é limitada e incipiente. Este estudo identifica pontos de desalinhamentos a partir de revisão das principais legislações. Por fim, aponta sugestões e ações necessárias para viabilizar o alinhamento estratégico. Para isso, fez uso da pesquisa bibliográfica e documental. Entre os resultados encontrados, destacam-se (i) a localização do posicionamento da IPEN, na estratégia nacional, e, (ii) a avaliação sobre o quanto a estrutura, e a organização dos serviços de inteligência e de segurança pública podem viabilizar o alcance da estratégia para a prevenção às ações de organizações criminosas.
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Referências
BRASIL. Agência Brasileira de Inteligência. Composição do Sisbin. Brasília: 2016a. Disponível em: <https://bityli.com/reFCe>, acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Agência Brasileira de Inteligência. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência: fundamentos doutrinários. Brasília, 2016b. Disponível em:< https://bityli.com/shFGQq>, acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023). Brasília, 2019a. Disponível em:<https://bityli.com/iTKqjj>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, 1988. Disponível em:< https://bityli.com/ptOQ>, acesso em: 20 mar. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Brasília, DF, 19 dez. 2000.Disponível em: <https://bityli.com/FXwyXX>, acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Regulamenta a organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883. Brasília, 2002. Disponível em:< ht-tps://bityli.com/WUJdI>, acesso em: 23 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Brasília, 2005. Disponível em:< https://bityli.com/Nf IfeT>, acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça Brasília, 2007. Disponível em:<https://bityli.com/QbzLzj>, acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de Inteligência. Brasília, 2016c. Disponível em: <https://bityli.com/JPObZ>, acesso em: 25 jan. 2022.
BRASIL. Decreto de 15 de dezembro de 2017. Estratégia Nacional de Inteligência. Brasília, 2017. Disponível em:<https://bityli.com/jGGAGD>, acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018. Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organi-zado no Brasil. Brasília, 2018a. Disponível em:<https://bityli.com/jGGAGD>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Brasília, 2018b. Disponível em:<https://bityli.com/VHfhsj>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Brasília, 2018c. Disponível em:< https://bityli.com/dtaLiB>, acesso em: 17 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. Brasília, 2019b. Disponível em:<https://bityli.com/yKccP>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Brasília, 2020a. Disponível em:< https://bityli.com/mpqMDd>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 10.777, de 24 de agosto de 2021. Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, 2021a. Disponível em: <https://bityli.com/cVsdTo>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 10.778, de 24 de agosto de 2021. Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, 2021b. Disponível em: <https://bityli.com/kkxRWg>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 10.822, de 28 de setembro de 2021. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Brasília, 2021c. Disponível em:< https://bityli.com/ZBmXUb>, acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 104, de 4 de dezembro de 2019. cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Brasília, 2019c. Disponível em:< https://bityli.com/zImAqo>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 1984. Disponível em: <http://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.ht>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em:<https://bityli.com/QcaPFc>, acesso em: 23 jan. 2022.
BRASIL. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Brasília, 2018d. Disponível em:< https://bityli.com/CFiGq>, acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária. Brasília, 2013.BRASIL. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 525, de 16 de setembro de 2020. Brasília, 2020b. Disponível em: <https://bityli.com/AOVgYz>, acesso em 16 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 352, de 30 de agosto de 2021. Brasília, 2021. Disponível em:<https://bityli.com/dOoJHo>, acesso em: 16 fev. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional. Portaria Nº 40, de 3 de maio de 2018. Brasília, 2018. Disponível em:< https://bityli.com/nXkuRp>, acesso em: 19 fev. 2022.
BRODBECK, A. F. Alinhamento Estratégico entre os Planos de Negócio e de Tecnologia de Informação: Um Modelo Operacional para Implementação. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Rio Grande do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor. Poro Alegre, 2001. Disponível em:< https://bityli.com/peQMyc>, acesso em: 19 fev. 2022.
ESTIVALETE, V. F. B. et al. (Des) Alinhamento entre as Estratégias Organizacionais e as Estratégias de RH: o Caso de uma Empresa Internacionalizada. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/3Es155.pdf>, acesso em: 20 fev. 2022.
GONÇALVES, B. S. O. G; e MUSETTI, M. A. A importância do processo de alinhamento da estratégia com projetos Seis Sigma: um estudo multicasos em operadores logísticos.Gestão & Produção [on-line]. v. 15, n. 3, p. 551-562, set.-dez. São Carlos, 2008. Disponível em:<https://bityli.com/TnBwIr>, acesso em: 19 fev. 2022.
HALF, Roberto. Modelos de estrutura organizacional: conheça os principais. 6 de maio de 2021. Disponível em:< https://bityli.com/edLzNl>, acesso em: 19 fev. 2022.
MARTIN, Keith. New York City DOC’s Gang Intelligence Unit. 02 Jul. 2001. Disponível em: <https://bityli.com/FHKfKU>, acesso em: 30 mai. 2017.
MUSSI, F. B.; SEGATTO-MENDES, A. P. Alinhamento Estratégico e os Entraves Presentes no Processo de Implementação de um modelo: duas evidências empíricas. Disponível em:< https://bityli.com/dMSxLP>, acesso em: 25 fev. 2022.
NEIS, D. F.; PEREIRA, M. F.; MACCARI, E. A. Strategic Planning Processand Organizational Structure: Impacts, ConfluenceandSimilarities. BBR. Brazilian Business Review [online]. 2017, v. 14, n. 05, pp. 479-492. Disponível em: <https://doi.org/10.15728/bbr.2017.14.5.2>, acesso em: 16 fev. 2022.
PARDINI, Eduardo Person. A importância do alinhamento estratégico com a estrutura para a sustentabilidade corporativa. 18 de abril de 2021. Disponível em: <https://bityli.com/KCHmTM>, acesso em: 10 fev. 2022.
PARO, Pedro Ernesto. Quem Vem Primeiro, A Estratégia Ou A Estrutura Organizacional? 5 de novembro de 2014. Disponível em: <https://bityli.com/PEQkH>, acesso em: 15 fev. 2022.
PICCHIAI, Djair. Estratégia e Estrutura: caso de uma operadora. Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste – UFPE. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, Recife, v. III, n. 5, out. 2012. Disponível em:< https://bityli.com/bMioDO>, acesso em: 15 fev. 2022.
RIBEIRO, Carina Coelho. Planejamento Estratégico: Análise da experiência de implementação em indústria de médio porte de Minas Gerais. Pedro Leopoldo, MG 2012. Disponível em:< https://bityli.com/oqqbyA>, acesso em: 16 fev. 2022.
SOUZA, Paulo Antônio de. Proposta de uma legislação para as agências de inteligência de Segurança Pública, contendo as normativas/estrutura para as agências/núcleos centrais, locais, regionais, dentre outros. 2016. Disponível em: <https://bityli.com/cpDthl>, acesso em: 11 jun. 2017.
WOSNIAK, F. L.; REZENDE, D. A. Gestão de estratégias:uma proposta de modelo para os governos locais. Revista de Administração Pública [online]. 2012, v. 46, n. 3, pp. 795-816. Disponível em: , acesso em: 16 fev. 2022.
ZIMMERMAN, Fábio. Gestão da Estratégia com o uso do BSC; revisão e adaptação, Alexandre Laval Silva e Carlos Eduardo Penante D’Ávila. - Brasília: ENAP, 2015. Disponível em:< https://bityli.com/rWeSDx>, acesso em: 16 fev. 2022.
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