A Oferta da Educação Escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió):

avanços e limites da legislação do sistema prisional

Autores

  • Maria da Conceição Valença da Silva Universidade Federal do Alagoas
  • Amanda de Oliveira Nicácio Calheiros Universidade Federal do Alagoas
  • Beatriz Correia Neri de Araújo Universidade Federal do Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.121

Palavras-chave:

Oferta da educação escolar, Núcleo Ressocializador da Capital, Legislação do Sistema Prisional

Resumo

 O estudo teve como objetivo compreender a oferta da educação escolar na unidade prisional Núcleo Ressocializador da Capital, em Maceió/AL, diante dos limites e possibilidades do sistema prisional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os procedimentos metodológicos foram: pesquisa bibliográfica e análise documental. Quanto aos resultados: a oferta da educação em prisões é fundamental; na última década o Brasil, assim como o estado de Alagoas, avançaram com dispositivos legais que orientam a oferta da educação em prisões; a educação escolar é reconhecida no Núcleo Ressocializador da Capital; a unidade prisional é capaz de promover processos de ressocialização e de reinserção social de sujeitos encarcerados por meio da oferta do trabalho e da educação, mas, carece avançar na compreensão educativa que privilegie a conscientização dos sujeitos privados de liberdade, como seres sociais.   

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Biografia do Autor

Maria da Conceição Valença da Silva, Universidade Federal do Alagoas

Doutora em Educação. Professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

E-mail: conceicao.valenca@yahoo.com.br

Amanda de Oliveira Nicácio Calheiros, Universidade Federal do Alagoas

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
E-mail: amandacalheiros@outlook.com

Beatriz Correia Neri de Araújo , Universidade Federal do Alagoas

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
E-mail:beatrizneri00@gmail.com

Referências

ALAGOAS. Conselho Estadual de Educação. Resolução Normativa nº 02/2014. Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. Maceió: 2014.

ALAGOAS. Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas. Portaria nº 174/SGAP/2011. Aprova o Regimento Interno do Núcleo Ressocializador da Capital. Maceió: 2011a.

ALAGOAS. Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas. Portaria nº 175/SGAP/2011. Aprova o projeto Núcleo Ressocializador da Capital – Processo de Seleção. Maceió: 2011b.

ALAGOAS. Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas. Projeto Básico de Implantação do Núcleo Ressocializador da Capital. Maceió: 2011c.

ALAGOAS. Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. Relatório Sintético da Assistência Educacional do Sistema PenitenciárioAlagoano – Ano/2017. Maceió: 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal,1988.

BRASIL. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Congresso Nacional, Brasília: 1984.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da educação nacional. Congresso Nacional. Brasília: 1996.

BRASIL. Ministério da Justiça. Resolução nº 03 de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília: 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasília: 2010.

BRASIL. Decreto nº 7.626 de 24 de novembro de 2011.Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Congresso Nacional, Brasília: 2011.

BRASIL. Lei n. 12.433 de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Congresso Nacional, Brasília: 2011.

BRASIL. Lei nº 13.163 de 9 de setembro de 2015. Modifica a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Congresso Nacional, Brasília: 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 4 de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Brasília: 2016.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese em ciências humanas. Editorial Presença, 2007, p. 69-124.

FERREIRA, M. Santana. Polissemia do conceito de instituição: diálogos entre Goffman e Foucault. ECOS. Estudos Contemporâneos da Subjetividade. Niterói, UFF, 2012.

FONSECA, João José Saraiva da. Metodologia da pesquisa cientifica. Fortaleza: UEC, 2002.

FREIRE. Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 33 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

LEME, José Antônio Gonçalves. A cela de aula: tirando a pena com letras. In: ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano (org.). Educação escolar entre as grades. São Carlos: EdUFSCar, 2007, p. 111-157.

MAEYER, Marc de. A educação na prisão não é mera atividade. Revista Educação e Realidade, Porto Alegre, UFRGS, v. 38, n. 1, p. 33-49, jan./mar. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/edreal/v38n1/04.pdf. Acesso em 16. mar. de 2018.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. Educação escolar na prisão: controvérsias e caminhos de enfrentamento e superação da cilada. In: O Espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas. São Carlos: EdUFSCar, 2011. p. 267-285.

SANTOS, Silvio dos. A educação escolar na prisão sob a ótica dos detentos. In: ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano (org.). Educação escolar entre as grades. São Carlos: EdUFSCar, 2007 p. 93-109.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Ano I, nº I, Julho/2009. Disponível em: www.rbhcs.com. Acesso em 12. abr. de 2018.

SILVA, Maria da Conceição Valença da. A prática docente de EJA: o caso da Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru. Recife-PE: Centro Paulo Freire: Bagaço, 2006.

Arquivos adicionais

Publicado

2020-02-10

Como Citar

Maria da Conceição Valença da Silva, Amanda de Oliveira Nicácio Calheiros, & Beatriz Correia Neri de Araújo. (2020). A Oferta da Educação Escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió):: avanços e limites da legislação do sistema prisional. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 1(1), 165–185. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.121

Edição

Seção

Relatos de Experiências e Boas Práticas