A Oferta da Educação Escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió):
avanços e limites da legislação do sistema prisional
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.121Palavras-chave:
Oferta da educação escolar, Núcleo Ressocializador da Capital, Legislação do Sistema PrisionalResumo
O estudo teve como objetivo compreender a oferta da educação escolar na unidade prisional Núcleo Ressocializador da Capital, em Maceió/AL, diante dos limites e possibilidades do sistema prisional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os procedimentos metodológicos foram: pesquisa bibliográfica e análise documental. Quanto aos resultados: a oferta da educação em prisões é fundamental; na última década o Brasil, assim como o estado de Alagoas, avançaram com dispositivos legais que orientam a oferta da educação em prisões; a educação escolar é reconhecida no Núcleo Ressocializador da Capital; a unidade prisional é capaz de promover processos de ressocialização e de reinserção social de sujeitos encarcerados por meio da oferta do trabalho e da educação, mas, carece avançar na compreensão educativa que privilegie a conscientização dos sujeitos privados de liberdade, como seres sociais.
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