Silva, R. de C. B. (2023). A assistência educacional no Sistema Penitenciário Federal em conformidade com a Lei de Execução Penal e o princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 4(2), 245–264. Recuperado de https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/621