Ministério da Justiça e Segurança Pública. (2021). NOTA TÉCNICA N.º 29/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ PROCESSO Nº 08016.008017/2020-08: INTERESSADO: Coordenação de Saúde - COS. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(1), 335–346. https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.361