MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. NOTA TÉCNICA N.º 29/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ PROCESSO Nº 08016.008017/2020-08: INTERESSADO: Coordenação de Saúde - COS. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 335–346, 2021. DOI: 10.1234/rbep.v2i1.361. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/361. Acesso em: 28 abr. 2024.