SILVA, R. de C. B. A assistência educacional no Sistema Penitenciário Federal em conformidade com a Lei de Execução Penal e o princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 245–264, 2023. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/621. Acesso em: 25 jun. 2024.