Silva, R. de C. B. (2023) “A assistência educacional no Sistema Penitenciário Federal em conformidade com a Lei de Execução Penal e o princípio da dignidade da pessoa humana”, REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 4(2), p. 245–264. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/621 (Acessado: 25 junho 2024).