Ministério da Justiça e Segurança Pública, “NOTA TÉCNICA N.º 29/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ PROCESSO Nº 08016.008017/2020-08: INTERESSADO: Coordenação de Saúde - COS”, RBEP SENAPPEN, vol. 2, nº 1, p. 335–346, abr. 2021.