Silva, R. de C. B. “A Assistência Educacional No Sistema Penitenciário Federal Em Conformidade Com a Lei De Execução Penal E O princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, vol. 4, nº 2, dezembro de 2023, p. 245-64, https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/621.