DEPEN. “Nota Técnica Nº 28/2019/DEPEN: Política Nacional De Trabalho Prisional”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP 1, no. 1 (fevereiro 13, 2020): 333–368. Acessado abril 20, 2024. https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/177.