“Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia De Pessoas indígenas”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL 2, no. 2 (setembro 8, 2021). Acessado junho 23, 2024. https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401.