Educação Básica em Prisões no Brasil

entre avanços e desafios

Résumé

Busca-se evidenciar os avanços e desafios no atendimento do ensino básico da modalidade de Educação de Jovens e Adultos do sistema prisional. Para isso, por meio de pesquisa documental, analisa as principais políticas que versam a respeito da garantia do direito a educação em contraposição ao direito à “aprendizagem”, bem como os dados consolidados de oferta educacional a pessoas privadas de liberdade. A pesquisa aponta progressos expressivos na consolidação das diretrizes educacionais em espaços prisionais, sobretudo devido a articulação de entidades e militantes da sociedade civil que promoveram interlocuções relacionadas a garantia de direitos. Em que pese tal avanço, nota-se que a oferta da educação nesse contexto ainda é escassa e pautada pelo princípio da satisfação de necessidades mínimas de aprendizagem, em consonância com as agências internacionais reguladoras.