As diversidades a partir de possibilidades já inscritas na realidade: a situação das pessoas indígenas presas no Brasil

Resumo

O artigo discute a diversidade a partir de possibilidades já inscritas na realidade. Questiona os diferentes usos do direito, priorizando aquele com respeito às diversidades étnicas, em oposição àquele enquanto instrumento de dominação de uma cultura sobre outra. A pesquisa é de caráter qualitativo e baseia-se em revisão bibliográfica. Sem ignorar a seletividade e as outras sobrecargas do sistema penal, o primeiro item discute o potencial emancipatório da forma direito. Depois, indica proposições jurídicas concretas, tais como as Resoluções 287/2019 e 454/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, com vistas à redução da vulnerabilização indígena no âmbito penitenciário. Conclui pela importância da busca por novos desenhos institucionais, tendo como condição preliminar o respeito pelas diversidades que caracterizam o país, especialmente a relacionada aos povos indígenas.