REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL

A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil

2025-03-14T18:57:46+00:00

Este artigo tem o objetivo de demonstrar o rol de normativos e legislações relacionadas à aplicação da atual política sobre drogas a partir dos limites e possibilidades de atendimento às pessoas dependentes de substâncias psicoativas em privação de liberdade. Analisa os desafios institucionais e legislativos para problematizar a respeito da viabilidade da institucionalização de política pública, compreendida por previsões normativas e eventual Programa Interministerial para Prevenção e atenção ao Abuso de Substâncias e redução da reincidência criminal e penal, no âmbito do sistema de justiça. Nesse contexto, realiza, no primeiro momento, panorama sobre o normativo de drogas no Brasil e previsões internacionais e dialoga com questões vinculadas ao encarceramento, principais
legislações e com os cenários que envolvem a dependência. No segundo momento, problematiza sobre a possibilidade de condução dos indivíduos ao tratamento de saúde adequado, como mecanismo alternativo ao aprisionamento. A partir dos resultados encontrados, o estudo apresenta proposta de plano de intervenção e vislumbra a possibilidade de institucionalização de previsões normativas e de um Programa Interministerial para Prevenção ao Abuso de Substâncias Psicoativas Ilegais, com a intenção de proporcionar apoio, cuidados, acolhimento, tratamento, e reinserção social das pessoas atendidas e, ainda, prevenir a reincidência criminal e penal no âmbito do sistema de justiça criminal.

Encarceramento e ressocialização da Amazônia: uma proposta de índice para o sistema prisional de Rondônia

2024-11-01T18:03:50+00:00

Este estudo propõe um Índice de Ressocialização (IR) para avaliar a eficácia das iniciativas de reintegração social em presídios do estado de Rondônia, focando em três eixos fundamentais: educação, trabalho e suporte psicológico. Utilizando métodos quantitativos de Estatística Multivariada e Análise Fatorial, o trabalho revela disparidades expressivas entre os municípios na capacidade de promover a ressocialização, com destaque para Jaru, Ji-Paraná e Ariquemes em 2020 e Vilhena e Ji-Paraná em 2022. A análise evidencia melhoria em algumas unidades, impulsionada pela expansão de programas de trabalho e educação, mas também aponta grave deficiência no suporte psicológico oferecido, limitando o potencial de reabilitação. O IR proposto se apresenta como uma
ferramenta valiosa para avaliar e orientar as políticas prisionais, reforçando a necessidade de uma abordagem multidimensional que considere os fatores educacionais, laborais e psicológicos como interdependentes, visando promover a equidade no tratamento dos detentos, especialmente no contexto da Amazônia.

Inteligência financeira no sistema penitenciário: estratégias de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas

2025-03-13T17:39:29+00:00

A inteligência financeira é fundamental no combate ao crime organizado no sistema penitenciário brasileiro. Este estudo analisa mecanismos de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, evidenciando a ausência de um sistema integrado de rastreamento financeiro e os desafios institucionais enfrentados pelas autoridades. Com abordagem qualitativa, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica de relatórios institucionais e estudos de caso, identificando que a falta de interoperabilidade entre órgãos de segurança compromete as investigações. Os resultados indicam a necessidade de modernização tecnológica, regulamentação de ativos digitais e capacitação profissional. A inteligência financeira, aliada a estratégias integradas e cooperação internacional, é essencial para mitigar a influência do crime organizado e fortalecer a segurança pública.

O perfil da população privada de liberdade do Rio Grande do Norte

2024-10-03T17:30:33+00:00

O Brasil é o terceiro país com a maior população prisional mundial, com cerca de 840 mil pessoas privadas de liberdade (PPL), segundo dados de 2023. A superlotação e deficiências estruturais são problemas antigos do sistema penitenciário. Diante deste cenário, o presente artigo tem por objetivo apresentar o perfil das PPL como raça, sexo, faixa etária, escolaridade, religião, orientação sexual e
reentradas ao sistema penitenciário no Rio Grande do Norte, avaliando as diferentes características das PPL, além de subsidiar estudos futuros sobre esta população no estado. Para análise dos dados foi aplicado o teste Qui-Quadrado, a fim de se verificar existência de associação entre as variáveis do estudo. No qual, detectou-se diferença significativa para as variáveis escolaridade, faixa etária, estado civil, orientação sexual e reingresso entre os sexos.

A reinserção social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional: desafios e estratégias do Projeto Alvorada

2024-07-23T13:04:39+00:00

Essa pesquisa apresenta o Projeto Alvorada, implementado no sistema prisional de Minas Gerais. Com pilares na educação e trabalho prisional, o projeto articulou uma rede de instituições para promover a inclusão social, principalmente por meio da capacitação e preparação dos presos para o acesso ao mercado de trabalho. A iniciativa reconheceu o trabalho como um dos fatores para
a redução de vulnerabilidades sociais e buscou inserir os participantes na estrutura produtiva, oferecendo suporte técnico e pedagógico. Apesar dos desafios como o estigma, o Projeto Alvorada implementou estratégias inovadoras, incluindo parcerias com empresas e conscientização. Os resultados incluem a aquisição de habilidades técnicas e o desenvolvimento de competências
interpessoais e éticas, promovendo a inclusão social com a finalidade de reduzir a reincidência criminal e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Os institutos administrativos da sindicância e do procedimento sumário da legislação estatutária federal: a possibilidade de aplicação nos processos disciplinares na execução penal

2024-10-23T14:40:07+00:00

A pesquisa analisa a aplicação dos institutos administrativos disciplinares da sindicância e do procedimento sumário, previstos na Lei nº 8.112/90, nos processos administrativos disciplinares da execução penal. O objetivo geral é demonstrar a viabilidade dessa aplicação no contexto penitenciário, considerando a fragilidade da legislação sobre o tema. Com caráter exploratório e de revisão bibliográfica, a pesquisa fundamenta-se em livros, periódicos especializados e leis pertinentes que abordam o direito administrativo e a execução penal. Os resultados indicam a possibilidade de aplicação desses institutos, sugerindo que sua adoção pode contribuir para um
sistema mais robusto na gestão da disciplina prisional, proporcionando acesso a ferramentas e procedimentos mais céleres e eficazes.

Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo

2025-01-03T16:49:24+00:00

O direito à alimentação ao apenado é dever do Estado. O trabalho visa compartilhar a experiência desenvolvida por servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo. O projeto visou implementar cozinhas internas às unidades prisionais e o Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nos contratos de alimentação para amenizar as dificuldades na garantia à alimentação de qualidade. Como resultado foram implantadas 11 cozinhas internas e todos os contratos firmados com o IMR. Quanto as melhorias, verificou-se redução do total de irregularidade na entrega das refeições e do total de denúncias recebidas, garantindo melhor qualidade da alimentação. Ainda, alcançou-se economia de R$ 7 milhões de reais/ano e absorção de mão de obra carcerária para produção das refeições. Assim, a publicação desta experiência promove visibilidade ao tema e atua como modelo para outros estados da Federação.

Expediente

2025-07-10T13:32:17+00:00

Sumário

2025-07-10T13:47:14+00:00

Apresentação

2025-07-10T13:23:13+00:00

Editorial

2025-07-10T13:30:48+00:00

O policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal

2025-07-10T13:35:57+00:00

A remição pela leitura aplicada aos internos da Colônia Penal de Simões Filho: uma experiência na educação de jovens e adultos

2024-10-02T16:26:03+00:00

O relato aborda o primeiro ano de implementação do Projeto de Remição pela Leitura “Livros para Voar”, realizado no anexo do Colégio Estadual Dr. Berlindo Mamede de Oliveira, na Colônia Penal Simões Filho, Bahia. O objetivo foi relatar a experiência e refletir sobre a relação de pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema prisional com a remição de pena por leitura. Para subsidias e elaboração do texto foram utilizados registros de rodas de leitura, conversas individuais com as pessoas privadas de liberdade e análise de relatos escritos. Os resultados destacam a importância de ações governamentais e iniciativas locais para garantir o direito à leitura no sistema prisional, evidenciando a necessidade de investimentos em processos educacionais para ampliar o acesso e a imersão no universo literário.

Transformando vidas por meio do cinema: um relato do projeto Cine Cultural e Saúde Mental para pessoas privadas de liberdade em Alagoas

2025-01-13T17:17:15+00:00

O Projeto Cine Cultural e Saúde Mental, desenvolvido no sistema prisional de Alagoas, visa acolher reeducandos sem vínculos familiares e sem visitas, proporcionando apoio emocional por meio do cinema. Este artigo tem como objetivo explicitar como funciona o projeto, quais são as justificativas para o seu desenvolvimento e como ele tem sido um suporte para os reeducandos privados de liberdade no sistema prisional de Alagoas. Este relato de caso mostra que a exibição de filmes motivacionais, seguida de discussões e atividades reflexivas, permite aos reclusos ressignificar experiências de vida, diminuindo o sofrimento psicológico do abandono e fortalecendo a perspectiva de reintegração social. Os resultados do projeto revelam impacto positivo, demonstrado pelo interesse e relatos dos participantes, indicando o potencial do cinema como ferramenta de ressocialização e promoção de saúde mental.

Palavras-Chave: Cinema, Ressocialização, Saúde Mental.

Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo

2024-12-30T13:39:05+00:00

Esse relato analisa o cumprimento de Alvarás de Soltura pela Administração Penitenciária de São Paulo, com foco na Seção Integrada de Informações e Movimentações Carcerárias (Simic). O objetivo é descrever as etapas do processo, desde o recebimento do alvará até a libertação do preso, destacando a checagem de autenticidade, o uso de sistemas digitais e a identificação de impedimentos à soltura, como mandados civis e criminais. Com base em anos de experiência prática, os resultados evidenciam a complexidade do procedimento, que requer análises minuciosas, consultas judiciais e rigor técnico para garantir direitos fundamentais.

O trabalho da polícia penal em perspectiva: fatores de impacto situados por meio de uma revisão integrativa

2025-02-26T17:18:25+00:00

O objetivo deste artigo é discutir as dinâmicas do trabalho prisional, destacando as condições de trabalho e as relações constituídas por diferentes atores do sistema prisional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de uma revisão integrativa da literatura científica, utilizando oito artigos selecionados na Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Portal de Periódicos da CAPES. O texto aborda o trabalho prisional e seus reflexos na vida dos policiais penais, destacando as condições de trabalho que impactam negativamente na saúde física e mental e nas relações desses profissionais, para além de uma suposta requisição de atributos de masculinidade pautados na autoridade, virilidade e na inibição de emoções como requisitos para o exercício da função.

Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação

2025-03-12T11:20:03+00:00

Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. O
objetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologia
baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.

A transição do Agente Penitenciário à Polícia Penal: um caminho para prisões inteligentes

2025-01-31T11:49:15+00:00

Este artigo examina a transição dos agentes penitenciários para a polícia penal no Brasil, destacando sua relevância para a modernização do sistema prisional e a implementação de prisões inteligentes. A pesquisa adota uma metodologia mista, combinando revisão de escopo e estudo de caso, com foco no programa SAPCiência. São analisadas tecnologias da Indústria 4.0, como inteligência artificial e Internet das Coisas, que permitem melhorar a segurança, a eficiência operacional e a reintegração social dos apenados. Os resultados demonstram que a polícia penal desempenha papel estratégico na adoção de inovações tecnológicas, contribuindo para um sistema prisional mais humanizado, eficiente e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

(IN)Substituíveis: o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância

2025-03-26T12:37:38+00:00

A pesquisa objetivou analisar o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância, delimitando-se quanto à monitoração eletrônica de pessoas em tal seara. Neste tocante, apresentou-se a problemática: qual o papel dos servidores penais nos serviços de monitoração eletrônica no Brasil? A hipótese preliminar aventada foi a de que os servidores penais são essenciais aos serviços de monitoração eletrônica no país, tanto no que se refere à vigilância, quanto no que diz respeito ao contexto ressocializador das medidas penais. Tal assertiva foi analisada a partir de método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de procedimentos bibliográfico, legislativo e documental, resultando na consideração de assertividade da hipótese delineada, de modo a verificar-se a indispensabilidade dos servidores penais, mesmo frente à avanços nas tecnologias de vigilância contemporâneas.

A influência do habitus no trabalho prisional: repensando o fenômeno da prisionização

2025-02-19T18:24:00+00:00

Este artigo investiga as diferenças entre o conceito de habitus e o fenômeno da prisionização, analisando suas implicações no ambiente prisional. O habitus, conforme Bourdieu, refere-se a um conjunto de disposições internalizadas, moldadas socialmente, que orientam práticas e percepções dos indivíduos em diferentes contextos. Já a prisionização, segundo Clemmer, é o processo pelo qual detentos e funcionários assimilam a subcultura carcerária, incorporando gradativamente, seus valores e comportamentos.
Este estudo busca entender como essas adaptações afetam a identidade e o comportamento dos envolvidos, distinguindo os efeitos transformadores do habitus e da prisionização no ambiente prisional. As análises evidenciam as consequências dessas mudanças para a reintegração social dos detentos e para o papel dos funcionários, abordando as implicações éticas e sociais no contexto pós-prisional.

Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais

2025-04-14T12:52:34+00:00

Esse artigo discute a Síndrome de Burnout (SB) e seus reflexos entre policiais penais - profissionais expostos a um ambiente laboral de tensão, insegurança e risco constante. O objetivo foi analisar o impacto da SB na saúde e na qualidade de vida desses trabalhadores. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica, baseada em estudos e artigos científicos que tratam da SB, tanto em termos gerais quanto no contexto prisional. Os resultados indicam que a síndrome gera danos à saúde física e mental, compromete o desempenho profissional e afeta a gestão prisional. Destaca-se a necessidade de ações preventivas, como apoio psicossocial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.

A influência do ambiente prisional na saúde mental dos Policiais Penais: estudo de caso do Complexo Penitenciário de Santa Isabel

2025-03-12T13:59:22+00:00

Este artigo investigou a influência do ambiente prisional na saúde mental dos policiais penais, com foco no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. O objetivo foi entender como o ambiente de trabalho afeta a saúde mental, considerando estresse, suporte institucional e estigma. Utilizou-se uma metodologia mista, com pesquisa bibliográfica e de campo, com questionários aplicados a policiais penais. Os resultados indicam altos níveis de estresse, falta de treinamento para lidar com a saúde mental e apoio institucional insuficiente. O estigma em torno da busca de ajuda psicológica foi identificado como um problema significativo. As conclusões apontam para a necessidade de programas de aconselhamento acessíveis, redução da carga horária e maior reconhecimento profissional, além de sugerir a criação de uma cultura institucional mais acolhedora para promover o bem-estar desses profissionais.

Mulheres na liderança do sistema prisional: uma comparação entre Brasil e Portugal

2025-01-31T17:19:50+00:00

O objetivo da presente pesquisa é analisar como estão equiparados homens e mulheres nos cargos de liderança do sistema prisional do Brasil e em Portugal. Trata-se de uma pesquisa quantitativa circunscrita ao Departamento de Polícia penal do Estado de Santa Catarina/Brasil (DPP/SC) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de Portugal (Dgrsp). Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliométrica e documental, e para a análise de dados foi utilizado o software SPSS (Statistical Package for Social Sciences) para realização do teste Qui-quadrado, e empregouse o Excel para realizar o teste Z na comparação de proporções advindas das amostras. Como resultado foi possível verificar que a representação feminina nos cargos de chefia no DPP/SC corresponde a 24,09%, e em Portugal a 48,27% dos cargos na DGRSP. Os testes demonstraram que há relação entre o sexo e os cargos de liderança de acordo com o país analisado, e que há diferença estatisticamente significativa entre as proporções de mulheres que ocupam cargos de chefia no Brasil e Portugal.

Transversalidade das políticas públicas na saúde mental de trabalhadoras do sistema penitenciário

2025-02-28T12:31:10+00:00

Esse estudo investiga a transversalidade das políticas públicas voltadas à saúde mental das trabalhadoras do sistema penitenciário, com ênfase na necessidade de observação da perspectiva de gênero. Justifica-se pela relevância de compreender os impactos das desigualdades estruturais no bem-estar dessas profissionais. O objetivo é avaliar se políticas existentes, como o Projeto Valoriza: Saúde em Foco, contemplam essa abordagem. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais. Os resultados indicam que, embora existam esforços na promoção da saúde dos servidores penitenciários, a dimensão de gênero ainda é pouco abordada. Conclui-se que há necessidade de políticas mais inclusivas para garantir a equidade e a proteção da saúde mental dessas trabalhadoras.

Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais - Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis

2025-03-19T16:57:22+00:00

O relato de experiência de trabalhadores no sistema prisional mineiro – uma pedagoga e um policial penal – tem como objetivo apresentar saberes construídos, compartilhar vivências, análises e reflexões que podem contribuir com os conhecimentos no campo da educação e trabalho em prisões. Os relatos de experiência se constituem em sistematizações de saberes e caracterizam-se como estudos de natureza qualitativa. O relato fundamenta-se no conceito de saber de experiência feito proposto por Freire (1992), no saber da experiência apresentado por Larrosa Bondía (2002) e na Teoria da Valorização do Cotidiano analisada por Teixeira (1990). O enlaçamento das experiências vivenciadas e estudos realizados permitem compreensão analítica e propositiva do trabalho de diferentes profissionais que atuam em unidades prisionais e que contribuem para tornar a instituição prisão mais humanizada.

Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT

2025-04-02T14:42:24+00:00

O ambiente prisional impacta a saúde física e mental dos trabalhadores. Esse relato de experiência apresenta ações de promoção à saúde mental implementadas na Penitenciária Major Eldo Sá Correa, em Rondonópolis-MT, entre 2021 e 2024, desenvolvidas por psicólogos da unidade penal. Foram realizados eventos temáticos, atividades de lazer, dinâmicas de grupo, palestras, visitas domiciliares e adaptações no ambiente laboral. Também foram promovidas experiências gastronômicas diferenciadas e a adoção
de recursos como música, questionário e folder educativo. As ações favoreceram maior integração social no ambiente de trabalho, tornando este espaço mais humanizado e acolhedor. Concluiu-se que é urgente fomentar políticas públicas para a valorização e promoção da saúde mental dos servidores penitenciários, reconhecendo o sistema prisional como um espaço que exige cuidado e atenção.

Produção compartilhada do conhecimento sobre a saúde do trabalhador: experiência entre auxiliares, assistentes e analistas do sistema prisional e a universidade

2025-03-10T18:20:04+00:00

Os processos de trabalho no sistema prisional contribuem para as manifestações de morbimortalidade de seus auxiliares, assistentes e analistas técnicos efetivos. A alteração dessa realidade é uma preocupação e ação em saúde da categoria organizada. O Sindicato de Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais com dois grupos de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolveram um projeto de pesquisa-extensão com o objetivo de produzir conhecimento compartilhado sobre trabalho e saúde dessa categoria profissional. O relato dessa experiência pretende expor potencialidades, limitações e avanços da forma de produção compartilhada do conhecimento para o fortalecimento da luta pela saúde em um contexto de incertezas sobre as carreiras face a conjuntura da produção do cárcere com a criação do órgão Polícia Penal.

A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018

2025-05-20T17:00:03+00:00

O relato analisa a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, após a morte de 33 detentos em 2017. O objetivo é descrever as etapas da operação federal para retomada do controle prisional e mitigação da violência. Utilizando abordagem descritiva, detalha-se a mobilização dos agentes, estratégias operacionais e
medidas de segurança adotadas. A intervenção resultou na reestruturação administrativa, melhoria das condições de segurança e contenção da influência de organizações criminosas, destacando os desafios da gestão penitenciária e a necessidade de políticas estruturantes para evitar novas crises.