https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/issue/feed REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL 2025-07-22T00:00:00+00:00 Revista Brasileira de Execução Penal rbep@mj.gov.br Open Journal Systems <p style="text-align: justify;">A <strong>Revista Brasileira de Execução Penal</strong> é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP).</p> <p style="text-align: justify;">A revista publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais.</p> <p><em><strong>A RBEP recebeu a qualificação B3 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2017-2020.</strong></em></p> <p style="text-align: justify;"><strong>e-ISSN (online): 2675-1860</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>ISSN: 2675-1895</strong></p> https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1103 O trabalho da polícia penal em perspectiva: fatores de impacto situados por meio de uma revisão integrativa 2025-02-26T17:18:25+00:00 Francisco Elionardo de Melo Nascimento elionardo.nascimento@uece.br Nando Rodrigues de Sousa nando.sousa@outlook.com Edna Gomes dos Santos ednamaiapsi@gmail.com Eveltana Freitas Silva eveltana@gmail.com Maria Rayane Dias Sousa rayane.dias@aluno.uece.br Adriana Abreu de Sá adrianasa978@gmail.com Nívea Steffany Bento Almeida steffany.almeida@aluno.uece.br <p>O objetivo deste artigo é discutir as dinâmicas do trabalho prisional, destacando as condições de trabalho e as relações constituídas por diferentes atores do sistema prisional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de uma revisão integrativa da literatura científica, utilizando oito artigos selecionados na <em>Scientific Electronic Library Online</em> (<em>SciELO</em>) e no Portal de Periódicos da CAPES. O texto aborda o trabalho prisional e seus reflexos na vida dos policiais penais, destacando as condições de trabalho que impactam negativamente na saúde física e mental e nas relações desses profissionais, para além de uma suposta requisição de atributos de masculinidade pautados na autoridade, virilidade e na inibição de emoções como requisitos para o exercício da função.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1127 Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação 2025-03-12T11:20:03+00:00 Marina Nogueira Madruga marina_mad@hotmail.com Luiz Antônio Bogo Chies luiz.chies@ucpel.edu.br <p>Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. O<br />objetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologia<br />baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1079 A transição do Agente Penitenciário à Polícia Penal: um caminho para prisões inteligentes 2025-01-31T11:49:15+00:00 Victor Rafael Ribeiro agepenvictor@gmail.com Ana Regina de Aguiar Dutra aradutra@gmail.com José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra jose.baltazarguerra@ulife.com.br <p>Este artigo examina a transição dos agentes penitenciários para a polícia penal no Brasil, destacando sua relevância para a modernização do sistema prisional e a implementação de prisões inteligentes. A pesquisa adota uma metodologia mista, combinando revisão de escopo e estudo de caso, com foco no programa SAPCiência. São analisadas tecnologias da Indústria 4.0, como inteligência artificial e Internet das Coisas, que permitem melhorar a segurança, a eficiência operacional e a reintegração social dos apenados. Os resultados demonstram que a polícia penal desempenha papel estratégico na adoção de inovações tecnológicas, contribuindo para um sistema prisional mais humanizado, eficiente e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1129 (IN)Substituíveis: o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância 2025-03-26T12:37:38+00:00 Mariana Chini mar.chini@hotmail.com Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth madwermuth@gmail.com Marcus Alan de Melo Gomes marcusalan60@hotmail.com <p><span style="font-weight: 400;">A pesquisa objetivou analisar o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância, delimitando-se quanto à monitoração eletrônica de pessoas em tal seara. Neste tocante, apresentou-se a problemática: qual o papel dos servidores penais nos serviços de monitoração eletrônica no Brasil? A hipótese preliminar aventada foi a de que os servidores penais são essenciais aos serviços de monitoração eletrônica no país, tanto no que se refere à vigilância, quanto no que diz respeito ao contexto ressocializador das medidas penais. Tal assertiva foi analisada a partir de método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de procedimentos bibliográfico, legislativo e documental, resultando na consideração de assertividade da hipótese delineada, de modo a verificar-se a indispensabilidade dos servidores penais, mesmo frente à avanços nas tecnologias de vigilância contemporâneas.</span></p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1099 A influência do habitus no trabalho prisional: repensando o fenômeno da prisionização 2025-02-19T18:24:00+00:00 Valdir Sessi valdirsessi@gmail.com <p>Este artigo investiga as diferenças entre o conceito de habitus e o fenômeno da prisionização, analisando suas implicações no ambiente prisional. O habitus, conforme Bourdieu, refere-se a um conjunto de disposições internalizadas, moldadas socialmente, que orientam práticas e percepções dos indivíduos em diferentes contextos. Já a prisionização, segundo Clemmer, é o processo pelo qual detentos e funcionários assimilam a subcultura carcerária, incorporando gradativamente, seus valores e comportamentos.<br />Este estudo busca entender como essas adaptações afetam a identidade e o comportamento dos envolvidos, distinguindo os efeitos transformadores do habitus e da prisionização no ambiente prisional. As análises evidenciam as consequências dessas mudanças para a reintegração social dos detentos e para o papel dos funcionários, abordando as implicações éticas e sociais no contexto pós-prisional.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1175 Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais 2025-04-14T12:52:34+00:00 Soraya Placência sorayapmzk2015@gmail.com <p>Esse artigo discute a Síndrome de Burnout (SB) e seus reflexos entre policiais penais - profissionais expostos a um ambiente laboral de tensão, insegurança e risco constante. O objetivo foi analisar o impacto da SB na saúde e na qualidade de vida desses trabalhadores. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica, baseada em estudos e artigos científicos que tratam da SB, tanto em termos gerais quanto no contexto prisional. Os resultados indicam que a síndrome gera danos à saúde física e mental, compromete o desempenho profissional e afeta a gestão prisional. Destaca-se a necessidade de ações preventivas, como apoio psicossocial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1161 A influência do ambiente prisional na saúde mental dos Policiais Penais: estudo de caso do Complexo Penitenciário de Santa Isabel 2025-03-12T13:59:22+00:00 Sunamita Matos dos Santos sunamitamattos@hotmail.com <p>Este artigo investigou a influência do ambiente prisional na saúde mental dos policiais penais, com foco no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. O objetivo foi entender como o ambiente de trabalho afeta a saúde mental, considerando estresse, suporte institucional e estigma. Utilizou-se uma metodologia mista, com pesquisa bibliográfica e de campo, com questionários aplicados a policiais penais. Os resultados indicam altos níveis de estresse, falta de treinamento para lidar com a saúde mental e apoio institucional insuficiente. O estigma em torno da busca de ajuda psicológica foi identificado como um problema significativo. As conclusões apontam para a necessidade de programas de aconselhamento acessíveis, redução da carga horária e maior reconhecimento profissional, além de sugerir a criação de uma cultura institucional mais acolhedora para promover o bem-estar desses profissionais.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1075 Mulheres na liderança do sistema prisional: uma comparação entre Brasil e Portugal 2025-01-31T17:19:50+00:00 Leila Karenina Ferreira Farias leilakffarias@gmail.com <p>O objetivo da presente pesquisa é analisar como estão equiparados homens e mulheres nos cargos de liderança do sistema prisional do Brasil e em Portugal. Trata-se de uma pesquisa quantitativa circunscrita ao Departamento de Polícia penal do Estado de Santa Catarina/Brasil (DPP/SC) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de Portugal (Dgrsp). Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliométrica e documental, e para a análise de dados foi utilizado o software SPSS (Statistical Package for Social Sciences) para realização do teste Qui-quadrado, e empregouse o Excel para realizar o teste Z na comparação de proporções advindas das amostras. Como resultado foi possível verificar que a representação feminina nos cargos de chefia no DPP/SC corresponde a 24,09%, e em Portugal a 48,27% dos cargos na DGRSP. Os testes demonstraram que há relação entre o sexo e os cargos de liderança de acordo com o país analisado, e que há diferença estatisticamente significativa entre as proporções de mulheres que ocupam cargos de chefia no Brasil e Portugal.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1131 Transversalidade das políticas públicas na saúde mental de trabalhadoras do sistema penitenciário 2025-02-28T12:31:10+00:00 Caroline Srynczyk da Silva carolinesrynczykdasilva@outlook.com <p>Esse estudo investiga a transversalidade das políticas públicas voltadas à saúde mental das trabalhadoras do sistema penitenciário, com ênfase na necessidade de observação da perspectiva de gênero. Justifica-se pela relevância de compreender os impactos das desigualdades estruturais no bem-estar dessas profissionais. O objetivo é avaliar se políticas existentes, como o Projeto Valoriza: Saúde em Foco, contemplam essa abordagem. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais. Os resultados indicam que, embora existam esforços na promoção da saúde dos servidores penitenciários, a dimensão de gênero ainda é pouco abordada. Conclui-se que há necessidade de políticas mais inclusivas para garantir a equidade e a proteção da saúde mental dessas trabalhadoras.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1137 Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais - Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis 2025-03-19T16:57:22+00:00 Marcos Melo de Oliveira marcosmelodeoliveira251@gmail.com Elenice Maria Cammarosano Onofre eleonofre@ufscar.br Karol Oliveira de Amorim Silva karolamorim1106@gmail.com <p>O relato de experiência de trabalhadores no sistema prisional mineiro – uma pedagoga e um policial penal – tem como objetivo apresentar saberes construídos, compartilhar vivências, análises e reflexões que podem contribuir com os conhecimentos no campo da educação e trabalho em prisões. Os relatos de experiência se constituem em sistematizações de saberes e caracterizam-se como estudos de natureza qualitativa. O relato fundamenta-se no conceito de saber de experiência feito proposto por Freire (1992), no saber da experiência apresentado por Larrosa Bondía (2002) e na Teoria da Valorização do Cotidiano analisada por Teixeira (1990). O enlaçamento das experiências vivenciadas e estudos realizados permitem compreensão analítica e propositiva do trabalho de diferentes profissionais que atuam em unidades prisionais e que contribuem para tornar a instituição prisão mais humanizada.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1149 Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT 2025-04-02T14:42:24+00:00 Fernanda Monteiro Böer fernandamboer@gmail.com Pamella Patrícia da Silva ppatricia_psi@hotmail.com Fernanda Mariano Massuia fernandamassuia@gmail.com Fernando Nunes Heiderich fernando.heiderich@gmail.com <p>O ambiente prisional impacta a saúde física e mental dos trabalhadores. Esse relato de experiência apresenta ações de promoção à saúde mental implementadas na Penitenciária Major Eldo Sá Correa, em Rondonópolis-MT, entre 2021 e 2024, desenvolvidas por psicólogos da unidade penal. Foram realizados eventos temáticos, atividades de lazer, dinâmicas de grupo, palestras, visitas domiciliares e adaptações no ambiente laboral. Também foram promovidas experiências gastronômicas diferenciadas e a adoção<br />de recursos como música, questionário e folder educativo. As ações favoreceram maior integração social no ambiente de trabalho, tornando este espaço mais humanizado e acolhedor. Concluiu-se que é urgente fomentar políticas públicas para a valorização e promoção da saúde mental dos servidores penitenciários, reconhecendo o sistema prisional como um espaço que exige cuidado e atenção.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1119 Produção compartilhada do conhecimento sobre a saúde do trabalhador: experiência entre auxiliares, assistentes e analistas do sistema prisional e a universidade 2025-03-10T18:20:04+00:00 Carlos Eduardo Prates Fonseca carlos.prates@seguranca.mg.gov.br Deise Luiza da Silva Ferraz deiseluiza@face.ufmg.br Bruno Souza Bechara Maxta brunobechara@ufmg.br <p>Os processos de trabalho no sistema prisional contribuem para as manifestações de morbimortalidade de seus auxiliares, assistentes e analistas técnicos efetivos. A alteração dessa realidade é uma preocupação e ação em saúde da categoria organizada. O Sindicato de Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais com dois grupos de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolveram um projeto de pesquisa-extensão com o objetivo de produzir conhecimento compartilhado sobre trabalho e saúde dessa categoria profissional. O relato dessa experiência pretende expor potencialidades, limitações e avanços da forma de produção compartilhada do conhecimento para o fortalecimento da luta pela saúde em um contexto de incertezas sobre as carreiras face a conjuntura da produção do cárcere com a criação do órgão Polícia Penal.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1167 A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018 2025-05-20T17:00:03+00:00 Flávio Parrilha flavio.parrilha@mj.gov.br Gerson Gomes Gameiro gerson.gameiro@mj.gov.br Suamy de Azambuja Tosta suamy.tosta@mj.gov.br <p>O relato analisa a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, após a morte de 33 detentos em 2017. O objetivo é descrever as etapas da operação federal para retomada do controle prisional e mitigação da violência. Utilizando abordagem descritiva, detalha-se a mobilização dos agentes, estratégias operacionais e<br />medidas de segurança adotadas. A intervenção resultou na reestruturação administrativa, melhoria das condições de segurança e contenção da influência de organizações criminosas, destacando os desafios da gestão penitenciária e a necessidade de políticas estruturantes para evitar novas crises.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1165 A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil 2025-03-14T18:57:46+00:00 Eli Narciso da Silva Torres eli.torres@mj.gov.br Alessandra Siqueira dos Santos alessandrasaudesocial@gmail.com Diego Mantovaneli do Monte diego.monte@mj.gov.br Lucas Enéas Rezende lucasrezende04@yahoo.com.br Marcelo Pimentel de Oliveira pimentel.marcelo@mj.gov.br <p>Este artigo tem o objetivo de demonstrar o rol de normativos e legislações relacionadas à aplicação da atual política sobre drogas a partir dos limites e possibilidades de atendimento às pessoas dependentes de substâncias psicoativas em privação de liberdade. Analisa os desafios institucionais e legislativos para problematizar a respeito da viabilidade da institucionalização de política pública, compreendida por previsões normativas e eventual Programa Interministerial para Prevenção e atenção ao Abuso de Substâncias e redução da reincidência criminal e penal, no âmbito do sistema de justiça. Nesse contexto, realiza, no primeiro momento, panorama sobre o normativo de drogas no Brasil e previsões internacionais e dialoga com questões vinculadas ao encarceramento, principais<br />legislações e com os cenários que envolvem a dependência. No segundo momento, problematiza sobre a possibilidade de condução dos indivíduos ao tratamento de saúde adequado, como mecanismo alternativo ao aprisionamento. A partir dos resultados encontrados, o estudo apresenta proposta de plano de intervenção e vislumbra a possibilidade de institucionalização de previsões normativas e de um Programa Interministerial para Prevenção ao Abuso de Substâncias Psicoativas Ilegais, com a intenção de proporcionar apoio, cuidados, acolhimento, tratamento, e reinserção social das pessoas atendidas e, ainda, prevenir a reincidência criminal e penal no âmbito do sistema de justiça criminal.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1011 Encarceramento e ressocialização da Amazônia: uma proposta de índice para o sistema prisional de Rondônia 2024-11-01T18:03:50+00:00 Darcy Ramos da Silva Neto darcy.ramos@unir.br Cleiton Aragão de Almeida aragaocleitonh@gmail.com Éder de Souza Beirão ederbeirao@gmail.com <p>Este estudo propõe um Índice de Ressocialização (IR) para avaliar a eficácia das iniciativas de reintegração social em presídios do estado de Rondônia, focando em três eixos fundamentais: educação, trabalho e suporte psicológico. Utilizando métodos quantitativos de Estatística Multivariada e Análise Fatorial, o trabalho revela disparidades expressivas entre os municípios na capacidade de promover a ressocialização, com destaque para Jaru, Ji-Paraná e Ariquemes em 2020 e Vilhena e Ji-Paraná em 2022. A análise evidencia melhoria em algumas unidades, impulsionada pela expansão de programas de trabalho e educação, mas também aponta grave deficiência no suporte psicológico oferecido, limitando o potencial de reabilitação. O IR proposto se apresenta como uma<br />ferramenta valiosa para avaliar e orientar as políticas prisionais, reforçando a necessidade de uma abordagem multidimensional que considere os fatores educacionais, laborais e psicológicos como interdependentes, visando promover a equidade no tratamento dos detentos, especialmente no contexto da Amazônia.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1083 Inteligência financeira no sistema penitenciário: estratégias de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas 2025-03-13T17:39:29+00:00 Carlo Pegoraro Nicoloso carlopn@gmail.com <p style="margin: 0cm; text-align: justify; line-height: 150%;">A inteligência financeira é fundamental no combate ao crime organizado no sistema penitenciário brasileiro. Este estudo analisa mecanismos de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, evidenciando a ausência de um sistema integrado de rastreamento financeiro e os desafios institucionais enfrentados pelas autoridades. Com abordagem qualitativa, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica de relatórios institucionais e estudos de caso, identificando que a falta de interoperabilidade entre órgãos de segurança compromete as investigações. Os resultados indicam a necessidade de modernização tecnológica, regulamentação de ativos digitais e capacitação profissional. A inteligência financeira, aliada a estratégias integradas e cooperação internacional, é essencial para mitigar a influência do crime organizado e fortalecer a segurança pública.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/835 O perfil da população privada de liberdade do Rio Grande do Norte 2024-10-03T17:30:33+00:00 Patrícia Viana de Lima pvlima@usp.br Alex Rodrigues da Silva alexrodriguesds@gmail.com Andrey Miranda Albuquerque de Oliveira andreyalbuquerque.adv@gmail.com Hayanna Melo de Noronha hayannanoronha@gmail.com Jane Ciambele Souza da Silva janecs.silvaa@gmail.com Marcelo Rocha Cortez cortmr@gmail.com <p>O Brasil é o terceiro país com a maior população prisional mundial, com cerca de 840 mil pessoas privadas de liberdade (PPL), segundo dados de 2023. A superlotação e deficiências estruturais são problemas antigos do sistema penitenciário. Diante deste cenário, o presente artigo tem por objetivo apresentar o perfil das PPL como raça, sexo, faixa etária, escolaridade, religião, orientação sexual e<br />reentradas ao sistema penitenciário no Rio Grande do Norte, avaliando as diferentes características das PPL, além de subsidiar estudos futuros sobre esta população no estado. Para análise dos dados foi aplicado o teste Qui-Quadrado, a fim de se verificar existência de associação entre as variáveis do estudo. No qual, detectou-se diferença significativa para as variáveis escolaridade, faixa etária, estado civil, orientação sexual e reingresso entre os sexos.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/841 A reinserção social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional: desafios e estratégias do Projeto Alvorada 2024-07-23T13:04:39+00:00 Douglas Queiroz Santos douglas@ufu.br Camila Nonato Junqueira camilajunqueira@ufu.br Juliana Pereira da Silva Faquim julianafaquim@ufu.br <p>Essa pesquisa apresenta o Projeto Alvorada, implementado no sistema prisional de Minas Gerais. Com pilares na educação e trabalho prisional, o projeto articulou uma rede de instituições para promover a inclusão social, principalmente por meio da capacitação e preparação dos presos para o acesso ao mercado de trabalho. A iniciativa reconheceu o trabalho como um dos fatores para<br />a redução de vulnerabilidades sociais e buscou inserir os participantes na estrutura produtiva, oferecendo suporte técnico e pedagógico. Apesar dos desafios como o estigma, o Projeto Alvorada implementou estratégias inovadoras, incluindo parcerias com empresas e conscientização. Os resultados incluem a aquisição de habilidades técnicas e o desenvolvimento de competências<br />interpessoais e éticas, promovendo a inclusão social com a finalidade de reduzir a reincidência criminal e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/899 Os institutos administrativos da sindicância e do procedimento sumário da legislação estatutária federal: a possibilidade de aplicação nos processos disciplinares na execução penal 2024-10-23T14:40:07+00:00 David de Abreu Silva silva.david1995@gmail.com <p>A pesquisa analisa a aplicação dos institutos administrativos disciplinares da sindicância e do procedimento sumário, previstos na Lei nº 8.112/90, nos processos administrativos disciplinares da execução penal. O objetivo geral é demonstrar a viabilidade dessa aplicação no contexto penitenciário, considerando a fragilidade da legislação sobre o tema. Com caráter exploratório e de revisão bibliográfica, a pesquisa fundamenta-se em livros, periódicos especializados e leis pertinentes que abordam o direito administrativo e a execução penal. Os resultados indicam a possibilidade de aplicação desses institutos, sugerindo que sua adoção pode contribuir para um<br />sistema mais robusto na gestão da disciplina prisional, proporcionando acesso a ferramentas e procedimentos mais céleres e eficazes.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1049 Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo 2025-01-03T16:49:24+00:00 Thaisa Agrizzi Verediano thaisa.verediano@sejus.es.gov.br Filipe Lube filipe.lube@sejus.es.gov.br Polliany Strassmann Daud polliany.daud@sejus.es.gov.br Suzana Malikoski suzana.malikoski@sejus.es.gov.br <p>O direito à alimentação ao apenado é dever do Estado. O trabalho visa compartilhar a experiência desenvolvida por servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo. O projeto visou implementar cozinhas internas às unidades prisionais e o Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nos contratos de alimentação para amenizar as dificuldades na garantia à alimentação de qualidade. Como resultado foram implantadas 11 cozinhas internas e todos os contratos firmados com o IMR. Quanto as melhorias, verificou-se redução do total de irregularidade na entrega das refeições e do total de denúncias recebidas, garantindo melhor qualidade da alimentação. Ainda, alcançou-se economia de R$ 7 milhões de reais/ano e absorção de mão de obra carcerária para produção das refeições. Assim, a publicação desta experiência promove visibilidade ao tema e atua como modelo para outros estados da Federação.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1221 Expediente 2025-07-10T13:32:17+00:00 Revista Brasileira de Execução Penal rbep@mj.gov.br 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1225 Sumário 2025-07-10T13:47:14+00:00 Revista Brasileira de Execução Penal rbep@mj.gov.br 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1217 Apresentação 2025-07-10T13:23:13+00:00 André de Albuquerque Garcia rbep@mj.gov.br 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1219 Editorial 2025-07-10T13:30:48+00:00 Claudenir dos Santos rbep@mj.gov.br 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1223 O policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal 2025-07-10T13:35:57+00:00 Ane Cristine da Silva ane.silva@mj.gov.br 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/865 A remição pela leitura aplicada aos internos da Colônia Penal de Simões Filho: uma experiência na educação de jovens e adultos 2024-10-02T16:26:03+00:00 Osvaldo Valença da Silva Filho osvaldovalenca@hotmail.com Valuza Maria Saraiva valuza.saraiva@educacao.ba.gov.br <p>O relato aborda o primeiro ano de implementação do Projeto de Remição pela Leitura “Livros para Voar”, realizado no anexo do Colégio Estadual Dr. Berlindo Mamede de Oliveira, na Colônia Penal Simões Filho, Bahia. O objetivo foi relatar a experiência e refletir sobre a relação de pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema prisional com a remição de pena por leitura. Para subsidias e elaboração do texto foram utilizados registros de rodas de leitura, conversas individuais com as pessoas privadas de liberdade e análise de relatos escritos. Os resultados destacam a importância de ações governamentais e iniciativas locais para garantir o direito à leitura no sistema prisional, evidenciando a necessidade de investimentos em processos educacionais para ampliar o acesso e a imersão no universo literário.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1067 Transformando vidas por meio do cinema: um relato do projeto Cine Cultural e Saúde Mental para pessoas privadas de liberdade em Alagoas 2025-01-13T17:17:15+00:00 Sandra Verene Ferreira da Rocha san_drarocha@hotmail.com <p>O Projeto Cine Cultural e Saúde Mental, desenvolvido no sistema prisional de Alagoas, visa acolher reeducandos sem vínculos familiares e sem visitas, proporcionando apoio emocional por meio do cinema. Este artigo tem como objetivo explicitar como funciona o projeto, quais são as justificativas para o seu desenvolvimento e como ele tem sido um suporte para os reeducandos privados de liberdade no sistema prisional de Alagoas. Este relato de caso mostra que a exibição de filmes motivacionais, seguida de discussões e atividades reflexivas, permite aos reclusos ressignificar experiências de vida, diminuindo o sofrimento psicológico do abandono e fortalecendo a perspectiva de reintegração social. Os resultados do projeto revelam impacto positivo, demonstrado pelo interesse e relatos dos participantes, indicando o potencial do cinema como ferramenta de ressocialização e promoção de saúde mental.</p> <p><strong>Palavras-Chave: </strong>Cinema, Ressocialização, Saúde Mental.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1029 Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo 2024-12-30T13:39:05+00:00 Sandra Cristina Cavalcante scavalcante@sap.sp.gov.br <p>Esse relato analisa o cumprimento de Alvarás de Soltura pela Administração Penitenciária de São Paulo, com foco na Seção Integrada de Informações e Movimentações Carcerárias (Simic). O objetivo é descrever as etapas do processo, desde o recebimento do alvará até a libertação do preso, destacando a checagem de autenticidade, o uso de sistemas digitais e a identificação de impedimentos à soltura, como mandados civis e criminais. Com base em anos de experiência prática, os resultados evidenciam a complexidade do procedimento, que requer análises minuciosas, consultas judiciais e rigor técnico para garantir direitos fundamentais.</p> 2025-07-21T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL