REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP

Corpo editorial

Revista Brasileira de Execução Penal - Rbep — 2023-12-06

Sumário

Revista Brasileira de Execução Penal - Rbep — 2023-12-06

Apresentação

Rafael Velasco Brandani — 2023-12-06

Editorial

Claudenir dos Santos — 2023-12-06

Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 526

Departamento Penitenciário Nacional — 2023-12-06

Portarias

Portaria Nº 160, de 6 de dezembro de 2022

Departamento Penitenciário Nacional — 2023-12-06

Potarias

Nota técnica nº 4/2022/DEDUC/ESPEN/DEPEN/MJ

Departamento Penitenciário Nacional — 2023-12-06

portarias

Portaria nº 216, de 20 de Abril de 202

Secretaria Nacional de Políticas Penais — 2023-12-06

Portarias

Portaria de pessoal GAB-DEPEN Nº 407, de 27 de dezembro de 2022

Departamento Penitenciário Nacional — 2023-12-06

Portarias

A Escola Nacional de Serviços Penais: atribuições, atuação e perspectivas

Stephane Silva de Araujo — 2023-12-06

A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) é a escola de governo da União alocada na estrutura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Criada em 2012, a ESPEN possui como atribuição central a qualificação inicial e continuada dos servidores da SENAPPEN e, subsidiariamente, fomenta a Política Nacional de Educação em Serviços Penais executada pelos entes da federação por meio de suas escolas de serviços penais, academias de polícia penal e/ou instituições congêneres. Em dez anos de atuação a ESPEN vem se consolidando como um centro de difusão do conhecimento e de orientações curriculares no que tange ao aperfeiçoamento profissional de servidores da execução penal no país. E, para os próximos, objetiva-se que se torne um hub de inovação, produção do conhecimento e formação avançada. Neste paper apresentaremos as principais atribuições e ações desenvolvidas pela ESPEN, além de tecermos um balanço sobre sua recente, porém sólida jornada e apresentarmos o prognóstico da instituição.

A trajetória da Escola de Administração Penitenciária de São Paulo - EAP/SP

Avany Viana de Oliveira — 2023-12-06

Apresentamos a EAP/SP com a evolução dos cursos de formação para agentes penitenciários e a construção do currículo com os objetivos e cargas horárias, que passaram por atualizações para atender as demandas circunscritas ao ambiente prisional, visando a melhor formação profissional e desenvolvimento técnico para cumprir a missão da Secretaria de Administração Penitenciária-SAP, por meio de análise documental. A partir de 1993, a EAP/SP iniciou o registro sistemático dos alunos, tendo formado 40.679, sendo 31.215 Agentes de Segurança Penitenciária-ASP e 9.464 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária-AEVP, apresentando o desenvolvimento e a evolução desses conteúdos, sua concepção pedagógica das disciplinas do curso, além do impacto na carreira desse servidor, que conta hoje com o efetivo de 20.970 ASP e 7.691 AEVP5.

Formação de policiais penais do Paraná: quebrando paradigmas em busca da cultura organizacional da nova polícia

Marilza Stadler de Campos Hack — 2023-12-06

Desde 2021 o Paraná se prepara para receber a nova polícia no âmbito da segurança pública: a polícia penal. Diante deste cenário era iminente a necessidade de formar os agentes penitenciários para a transição da carreira policial. Por meio da pesquisa exploratória de legislações, matrizes de cursos de alguns estados, reuniões técnicas e aplicação de projeto piloto, nasceu em novembro de 2021 a primeira turma do Curso de Transição para Operações da Polícia Penal – CTOPP. Com base nisso, foi redigido um edital regulamentador para a oferta da capacitação semipresencial com 372 horas, a ser executado na capital e no interior do estado para 2.300 policiais em até 03 anos. Em seu segundo ano de execução, os resultados obtidos são o ineditismo da oferta em âmbito nacional, além de uma boa avaliação por parte dos alunos quanto a proposta pedagógica do curso, sua carga horária e materiais fornecidos.

Polícia Penal, educação em serviços penais e gestão participativa: experiências a partir do estado da Paraíba

Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva — 2023-12-06

Este relato de experiência tem como objetivo apresentar o panorama da política de educação em serviços penais desenvolvida no Estado da Paraíba desde a criação da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba – EGEPEN/PB até o momento atual, compreendendo também as relações institucionais mantidas com a Escola Nacional de Serviços Penais e os impactos da normatização da Polícia Penal e da Rede das Escolas Penais nas ações educativas locais. A análise dos resultados permitiu verificar a profissionalização das ações educativas no Estado da Paraíba durante o período investigado, sobretudo a partir da criação da polícia penal, com destaque para as mudanças no modelo de gestão adotado no âmbito da Rede das Escolas de Serviços Penais – REspen que possibilitou um maior engajamento da EGEPEN/PB, evidenciando-se desde a formalização da REspen o surgimento de um modelo de gestão de natureza participativa e democrática.

Projeto ZAP Escola: conhecimento na palma da mão

Camila Cruz — 2023-12-06

Este relato de experiência descreve a implantação e execução do ProjetoZap Escola: Conhecimento na Palma da Mão, desenvolvido pela Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Objetivo: Demonstrar de que forma ocorreu a capacitação dos servidores penais durante o período da pandemia, descrevendo as etapas e os efeitos produzidos na execução do referido projeto, o qual ocorreu no período de 2020 a 2021. Como resultados, identificou-se que houve um expressivo
acesso dos servidores penais à capacitação de qualidade por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp, totalizando um público de mais de 1.000 alunos participantes, que puderam aplicar tais conhecimentos em suas práticas cotidianas laborais.

Recuperação do acervo documental histórico do sistema prisional do Paraná

Edevaldo Miguel Costacurta — 2023-12-06

Este estudo de caso abordará o trabalho de preservação e valorização da história do Sistema Penal do Estado do Paraná aliado às ações de capacitação de indivíduos privados de liberdade, realizadas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (ESPEN), para prepará-los para sua reinserção na sociedade. Forneceremos um panorama do surgimento do Acervo Histórico do
Sistema Penitenciário do Paraná, a natureza e importância de sua documentação e a conexão com a ESPEN, além do canteiro de trabalho relacionado a ele e a qualificação ímpar oferecida para trabalhar ali. Ao juntar duas necessidades: a preservação do acervo como memória e a criação de oportunidade de trabalho para os detentos, abordaremos a conexão da iniciativa à atividade fim da
ESPEN, que é fomentar o aprendizado. Ao final, analisaremos os resultados até o momento como referência de estudo para investigações futuras.

Gestão do curso de formação profissional: uma análise do CFP DEPEN 2022 e suas dimensões

Francisco Almir de Souza Freitas — 2023-12-06

Esta pesquisa tem por objetivo descrever o trabalho realizado pelas coordenações administrativa, pedagógica e logística no Curso de Formação Profissional do Departamento Penitenciário Nacional (CFPDEPEN2022). O curso de formação profissional, etapa do concurso público, é realizado com o intuito de desenvolver competências e habilitar os futuros servidores para o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional. Para a realização deste estudo, recorreu-se à metodologia de pesquisa documental, na qual foram analisados os principais documentos, normativos e tarefas envolvidas no processo. Com o desenvolver da pesquisa foi possível observar que o planejamento prévio contribui significativamente para um resultado assertivo nessa etapa do concurso, na qual uma grande variedade de fatores está envolvida.

A prisão como recurso de administração social na América Latina: educação, legislação, ações e contradições

Eli Narciso da Silva Torres — 2023-12-06

Este artigo apresenta a origem e a regulamentação jurídica da remição de pena, por meio da frequência escolar no Brasil e aponta algumas pistas iniciais sobre o percurso e processo de institucionalização da lei. Em seguida, demonstra como a instituição do dispositivo “remição de pena pelo estudo” ocorreu em meio à ampliação do número de encarcerados em dez países da América Latina, são eles, Argentina, Peru, Venezuela, Uruguai, Colômbia, Bolívia, México, Guatemala, Panamá e Brasil. Para isso, relaciona o aprisionamento nos dez países latinoamericanos que adotaram dispositivos de remição, a fim de observar como se articularam os condicionantes de (a) crescente aprisionamento e as (b) prisões provisórias, de modo a problematizar a função social da prisão, as “legislações, ações e as contradições” gestadas no âmbito do sistema penitenciário. A análise utiliza-se das reflexões e estudos de Loïc Wacquant para dialogar sobre a dosimetria da pena, a prisão preventiva como medida cautelar e, o uso de mecanismos jurídico-políticos para a modelagem social. Por fim, conclui-se que, ao mesmo tempo em que se ocorre o endurecimento das legislações punitivas e, com isso, o fortalecimento de um Estado penitenciário latino-americano, e numa direção contrária, institucionalizou-se a possibilidade da remição pelo estudo com características de resistência ao Estado penal.

A assistência educacional no Sistema Penitenciário Federal em conformidade com a Lei de Execução Penal e o princípio da dignidade da pessoa humana

Rita de Cassia Batista Silva — 2023-12-06

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a execução penal diferenciada no Sistema Penitenciário Federal através de seus procedimentos e características que o colocam em um patamar de excelência na prestação da assistência educacional aos seus custodiados. Tal pretensão se justifica por reconhecer a educação como um direito basilar em uma sociedade justa, solidária e democrática. Assim, cumprindo os ditames constitucionais, a Lei de Execução Penal, os documentos internacionais e legislações infraconstitucionais, os presídios federais realizam uma assistência educacional em conformidade com o Princípio da Dignidade Humana. Trata-se de uma revisão bibliográfica, com predominância do método dedutivo. Concluiu-se que o Sistema Penitenciário Federal é exemplo de excelência na assistência educacional.

A personalidade entre o Direito Penal e a Execução Penal

Vítor de Souza Ishikawa — 2023-12-06

Este artigo objetiva investigar se a categoria normativa da personalidade detém conteúdo e fundamento distintos no Direito Penal e na Execução Penal por meio de revisão bibliográfica da doutrina jurídico-penal brasileira, conforme o método lógico-dedutivo. Identifica-se uma corrente majoritária que nega ao julgador a realização de valorações negativas sobre a personalidade do réu, em Direito Penal, como na primeira fase da aplicação da pena. Na Execução Penal, no entanto, verifica-se somente um pequeno conjunto de autores que rechaçam em absoluto a utilização da categoria da personalidade para fins de classificação e de concessão de direitos ao apenado. Concluiu-se pela ilegitimidade da permanência da personalidade como categoria penal, delimitadas as suas distinções como um conceito-duplo entre o Direito Penal e a Execução Penal, por consistir em um resquício de discursos positivistas incongruente com o modelo de uma proposta redutora do poder punitivo e supressora de seus efeitos negativos, dessocializadores.

Análise estatística do perfil do setor penitenciário do estado de São Paulo

Daniel Kiyoyudi Komesu — 2023-12-06

Este artigo procura apresentar e analisar dados do segmento penitenciário do estado de São Paulo, destacando o número de trabalhadores do setor por gênero, número de pessoas por cargo, salário médio recebido total e por tipo de cargo e gênero. Como corolário, a Secretaria da Administração Penitenciária paulista tem um total de 43.244 funcionários (6,10% do total desse estado). Há
um total de 66 cargos distintos nessa Secretaria, que foram agrupados em cinco categorias para análise: Agentes de Segurança, Agentes de Escolta e Vigilância, Oficial Administrativo e Outros. Há, no geral, um predomínio de funcionários do gênero masculino nesse setor e verificou-se que os salários recebidos pelos funcionários do gênero masculino, na média, foram superiores aos salários
recebidos pelos funcionários do gênero feminino.

Educação em Serviços Penais: revisitando os documentos de 2006

Luiz Antônio Bogo Chies — 2023-12-06

Pode-se considerar que o desencadear de uma Política Nacional de Educação em Serviços Penais no Brasil se relaciona com uma tríade de documentos: “Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento”, elaborado em 2005, e a “Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários” e o “Guia de Referência para a gestão da Educação em Serviços Penais”, ambos de 2006. Neste texto os documentos de 2006 são revisitados através de abordagem inspirada na análise documental. São apresentados aspectos relacionados com o contexto de elaboração dos mesmos, seus destinatários e autores, a expectativa de confiabilidade dos documentos, bem como observações acerca da natureza, dos conceitos-chaves e da lógica interna dos mesmos. Também, algumas reflexões sobre o impacto que produziram na trajetória do campo da Educação em Serviços Penais no Brasil.

Proposição de uma nova matriz curricular nacional para o sistema de educação corporativa em serviços penais

Patricia de Sá Freire — 2023-12-06

O artigo objetiva descrever os fundamentos do desenvolvimento da Matriz Curricular Nacional (MCN) proposta ao Sistema de Educação Corporativa em Serviços Penais, com base nas demandas de gestão por competências e de governança multinível do sistema. A metodologia científica da pesquisa é qualitativa e propositiva. Ela foi usada para considerar as proposições estaduais e nacionais, visando criar um senso de coprodução e facilitar a implementação da Matriz. Conclui-se que a MCN não define disciplinas como padrão, mas conecta conhecimentos críticos e objetivos de aprendizagem. Estes devem ser respeitados em trilhas de aprendizagem multinível, impactando escolas do sistema penal e mantendo-as alinhadas por competências desenvolvidas e resultados alcançados. Os resultados englobam 2 eixos, 96 conhecimentos críticos e 218 objetivos de aprendizagem do Sistema de Educação em Serviços Penais.

Educação à distância: as acões educacionais da Espen Virtual de outubro a dezembro de 2022

Renata Ribeiro de Sousa Duarte — 2023-12-06

O presente trabalho apresenta um apanhado geral acerca da importância da Educação a Distância na sociedade contemporânea, trazendo elementos de sua origem, desafios enfrentados, até seu estabelecimento dentro do cenário pedagógico, sobretudo na esfera institucional pública. Considera-se as vantagens que esta modalidade de ensino pode oferecer ao serviço público, fomentando a qualificação dos servidores através da flexibilidade oferecida pelos Ambientes de Aprendizagem Virtual, além de ser uma grande aliada na inclusão e desenvolvimento social e profissional. Desta forma, a Escola Nacional de Serviços Penais, como uma das grandes referências educacionais do serviço público brasileiro, promoveu diversos cursos no segundo semestre do ano de 2022, onde se destacaram os meses de outubro, novembro e dezembro, tornando-se o objeto de estudo deste trabalho. Diante dos resultados obtidos, ao passo que a média geral da taxa de concludentes dos cursos ultrapassou os 60%, entende-se que as expectativas relacionadas ao número de capacitados na plataforma nos meses ora mencionados foram satisfatoriamente atendidas, levando em consideração as demandas, o intervalo de tempo e a alta complexidade em planejar e executar tais ações educacionais. Os efeitos à longo prazo serão de grande provento ao Sistema Penitenciário Nacional, refletindo especialmente no desempenho profissional de cada servidor capacitado. Por fim, para a produção do trabalho, realizou-se uma revisão literária e apresentação de dados que corroborem com a temática central e componham o arcabouço estrutural dos capítulos.

Gestão por Competência: uma ferramenta estratégica para a definição de perfil profissional

Camila Carvalho Ramos — 2023-12-06

A qualidade da segurança pública passa pelo avanço da gestão de pessoas no trabalho. O mapeamento de competências pode auxiliar nesse sentido. Relata-se uma experiência de uso de um procedimento padronizado e participativo para mapear o perfil de competências de policiais das carreiras de: Policial Penal Federal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Técnico Federal de Apoio à Execução Penal e Policial Penal Estadual ligados à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Por meio da condução de 14 grupos focais, com a participação de 80 integrantes, foram mapeadas as competências dos referidos cargos. A metodologia foi eficaz para descrever o perfil necessário para atuar nos quatro cargos mapeados, demonstrando a diversidade: de competências referentes a cada cargo e de perfis de competências para um mesmo cargo em diferentes estados da federação.