Remição pela leitura:
uma experiência em Mato Grosso do Sul
DOI :
https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.103Mots-clés :
Produção de resenha. Remição pela leitura. Privados de liberdade.Résumé
O presente relato apresenta a prática executada aos privados de liberdade de Mato Grosso do Sul no projeto de extensão Remição pela Leitura que ocorre em parceria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus Pantanal, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS. As oficinas de leitura e produção de resenhas ocorrem em salas de aula, em estabelecimentos penais nas cidades de Corumbá e em Campo Grande. Os encontros são quinzenais havendo um encontro para roda de leitura, conversação e interpretação textual e outro encontro para recebimento da obra literária e resenha da obra que foi lida. Elaborada a resenha, a correção atende critérios definidos pela Portaria da Vara de Execução Penal e sendo considerada apta possibilita a remição de quatro dias de pena limitados a doze obras lida por ano.
Téléchargements
Références
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Informações Penitenciárias 2019. Números Gerais. SISPESTATÍSTICA/REF.AGOSTO/2019/FEC/31-08-2019. Disponível em: <https://www.agepen.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/MAPA-AGOSTO-%C3%9ANICO-FECH-31-08-2019..pdf, >. Acesso em 26 set. 2019.
BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, 11 de Julho de 1984. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 de jul. 1984.
. Portaria Conjunta n.º 276, de 20 de junho de 2012 disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
. Lei nº 12.433, de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN. Junho de 2014. Ministério da Justiça, DEPEN, 2014. Disponível em: https://pt.slideshare.net
/justicagovbr/relatorio-do-infopen-2015. Acessado em 10 out. 2015.
TORRES, E. Narciso da Silva. Remição de pena pela educação: intervenção e gestão no sistema punitivo. 38º Reunião anual da ANPOCS. Caxambu, MG, 2014.
Prisões, Violência e Sociedade: debates contemporâneos/organização Eli Narciso Torres; Gesilane Maciel José - 1. Ed. – Jundiaí, SP: Paco, 2017. 348p.
JOSÉ, Gesilane de Oliveira; TORRES, Eli. N; FLANDOLI, Beatriz R. G. X. Observatório da violência e sistema prisional: relatos de uma trajetória. In: TORRES, Eli N.; JOSÉ, Gesilane Maciel. (Org.). Prisões, Violência e Sociedade: debates contemporâneos/organização Eli Narciso Torres; Gesilane Maciel José - 1. Ed. – Jundiaí, SP: Paco, 2017, p. 15-34.
Sites visitados:
IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/campo-grande/panorama, acesso em 28.09.18. https://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/, acesso em 1º.10.18.
https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/67/2018/10/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-, acesso em 26.08.2019.
https://www.ufms.br/grupo-de-estudos-da-ufms-estimula-a-leitura-nos-presidios-de-corumba- e-campo-grande/, acesso em 26.09.19.
https://www.agepen.ms.gov.br/em-parceria-com-a-ufms-agepen-inicia-no-ipcg-projeto-piloto- em-campo-grande-de-remicao-pela-leitura/, acesso em 31.10.18.
Recomendação do CNJ nº 44, de 26/11/13. Site Portal CNJ https://www.cnj.jus.br/busca-atos- adm?documento=1235, acesso em 28.09.18.
https://www.amamsul.com.br/site/index.php/11-noticias/1221-portaria-das-veps-normatiza-a-remicao-de-pena-pela-leitura, acesso em 18 de abril de 2019.
https://www.conjur.com.br/dl/portaria-44-cnj.pdf, acesso em 10 de jul. 2018.
https://www.agepen.ms.gov.br/judiciario-institui-remicao-da-pena-pela-leitura-em-aquidauana/, acesso em 15 de julho de 2019.
https://carceraria.org.br/noticias/presos-de-paranaiba-ms-podem-ter-remicao-de-pena-pela-leitura, acesso em 15 de setembro de 2019.
Fichiers supplémentaires
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
