A personalidade entre o Direito Penal e a Execução Penal

Resumo

Este artigo objetiva investigar se a categoria normativa da personalidade detém conteúdo e fundamento distintos no Direito Penal e na Execução Penal por meio de revisão bibliográfica da doutrina jurídico-penal brasileira, conforme o método lógico-dedutivo. Identifica-se uma corrente majoritária que nega ao julgador a realização de valorações negativas sobre a personalidade do réu, em Direito Penal, como na primeira fase da aplicação da pena. Na Execução Penal, no entanto, verifica-se somente um pequeno conjunto de autores que rechaçam em absoluto a utilização da categoria da personalidade para fins de classificação e de concessão de direitos ao apenado. Concluiu-se pela ilegitimidade da permanência da personalidade como categoria penal, delimitadas as suas distinções como um conceito-duplo entre o Direito Penal e a Execução Penal, por consistir em um resquício de discursos positivistas incongruente com o modelo de uma proposta redutora do poder punitivo e supressora de seus efeitos negativos, dessocializadores.