Considerações sobre os princípios do direito penal e processual penal aplicáveis aos procedimentos disciplinares na execução penal do Tocantins

Autores

  • David de Abreu Silva Polícia Penal do Estado do Tocantins

Palavras-chave:

execução penal, princípios, procedimentos administrativos disciplinares

Resumo

Trata-se de pesquisa que aborda algumas considerações acerca dos princípios do direito penal e processual penal aplicáveis aos procedimentos administrativos disciplinares – PAD, na execução penal. Tendo como objetivo identificar os principais princípios de direito penal e processo penal que se aplicam aos PADs. A metodologia utilizada para a produção teórica foi a pesquisa bibliográfica, prioritariamente a revisão de doutrina, legislação e jurisprudência aplicáveis ao tema. Buscamos correlacionar as disposições do Código Penal e Código de Processo Penal com as normas e regras trazidas pelo Regimento Disciplinar Penitenciário do Tocantins, confrontando ainda com as disposições constitucionais no que tange aos princípios processuais. O Procedimento Administrativo Disciplinar é uma ferramenta administrativa para apuração de fatos e infrações e também para a aplicação das sanções disciplinares pela autoridade administrativa, que no contexto da execução penal, é o Chefe da Unidade Prisional.

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Biografia do Autor

David de Abreu Silva, Polícia Penal do Estado do Tocantins

Graduação em Direito. Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, em Gestão e Inteligência em Segurança Pública e em Direito Constitucional e em Gestão de Sistema Prisional. Atua como Policial Penal no Tocantins. E-MAIL: silva.david1995@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8175-8184.

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Arquivos adicionais

Publicado

2024-08-28

Como Citar

Silva, D. de A. . (2024). Considerações sobre os princípios do direito penal e processual penal aplicáveis aos procedimentos disciplinares na execução penal do Tocantins. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 5(1), 287–302. Recuperado de https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/677