Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas: construção e desafios
Palavras-chave:
pessoas egressas; Depen; Conselho Nacional de JustiçaResumo
O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela provisão de assistência às pessoas que deixam os cárceres brasileiros. Para tanto, são utilizadas referências bibliográficas, notícias, documentos e publicações destes órgãos, além de registros etnográficos do autor. Ao descrever a atuação estratégica de um grupo de profissionais das políticas penais em ambos os órgãos, o texto busca ressaltar a importância do ativismo institucional como impulsionador de transformações e resistências ideológicas, a depender do macro-contexto político em que se insere o movimento pela criação daquela política.
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Referências
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