O paradoxo: Justiça Restaurativa e Grupos Reflexivos prescritos na Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
Alternativas penais, Justiça restaurativa, Grupos reflexivosResumo
O artigo analisa as propostas da Justiça Restaurativa e dos Grupos Reflexivos, regulados a partir de manuais e regulamentos do Conselho Nacional de Justiça. Para a realização da pesquisa, foi utilizada a metodologia de revisão de normativos, especialmente normas, leis e manuais. Como resultado, constatou-se a existência de um paradoxo entre os dispositivos. O texto explora as diferentes abordagens, que, direcionadas à resolução de conflitos e à promoção da responsabilização, prescrevem meios diversos de atuação: a Justiça Restaurativa buscando solução pela aproximação do agressor com a vítima e a comunidade, visando restaurar o “status quo”; e os Grupos Reflexivos, em que homens agressores de mulheres, discutem entre eles, questões de masculinidade, sem contato com as vítimas.
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