Justiça Racial e Alternativas Penais no Brasil: a aplicação desigual dos mecanismos de responsabilização alternativos à prisão
Palavras-chave:
Justiça racial. Alternativas penais. Sistema de justiça criminal. Racismo.Resumo
O Brasil possui diferenças e desigualdades sociais, econômicas e culturais resultantes do processo de escravização de pessoas negras, que se expressa exponencialmente, quando estas são submetidas às desvantagens e dificuldade de acesso a direitos em razão das questões raciais. As pessoas negras, embora façam parte da sociedade, ainda sofrem, especialmente, em âmbito judicial, com a desigualdade de tratamento, como por exemplo, sendo a maior parte da população carcerária e os que têm menor acesso às alternativas penais. O presente estudo objetiva examinar a ausência de dados sobre como as relações raciais interferem nos serviços de justiça penal, bem como a necessidade de implementação de paradigmas de justiça racial a fim de garantir equidade no alcance e aplicação das alternativas penais, através de uma revisão narrativa. A discussão é baseada dois tópicos principais: Justiça racial e o sistema de justiça criminal: A cor da pele conta? e Alternativas penais: cor importa mais? A história perdura e a reflexão do encarceramento, e afins, é persuadido pela cor da pele, necessitando de estratégias que garantam a equidade.
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