Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

Custódia de pessoas indígenas

Palavras-chave:

Nota técnica

Resumo

Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas indígenas.

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Publicado

2021-09-08

Como Citar

Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas. (2021). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(2). Recuperado de http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401