PORTARIAS

Prezados,

Este espaço está reservado para apresentação das normativas que regem o escopo e a organização da Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP -, como se segue:

Portaria n°114/2019 - Cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

Portaria n°115/2019 - Designa a Editora Chefe da Revista Brasileira de Execução Penal.

Portaria n°227/2019 - Designa o conselho editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.

Portaria n°228/2019 - Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.

Portaria nº 216/2023 - Altera a portaria que cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais

Portaria de Pessoal nº 90/2023 - Dispensa de Eli Narciso da Silva Torres do encargo de Editora-Chefe da Revista Brasileira de Execução Penal

Portaria de pessoal Gab-Depen nº 407/2022 - Designação de Stephane Silva de Araujo para o encargo de Editora-chefe e Claudenir dos Santos para o encargo de Editor da Revista Brasileira de Execução Penal