Sobre a Revista
POLÍTICAS EDITORIAIS
Foco e Escopo
- O escopo da revista visa incentivar a investigação e o debate e a interação técnico-científico sobre a execução penal no Brasil. Para isso, recebe trabalhos originais e inéditos, resultantes de estudos teóricos e saberes especializados, produzidos por pesquisadores de universidades e operadores de instituições vinculadas ao sistema de justiça criminal, em especial, dos sistemas penitenciários do Brasil e no exterior.
- A submissão de artigos científicos, em fluxo contínuo, constituirá o volume principal do periódico.
- Também poderão ser publicados documentos inéditos, resenhas críticas, relatos de experiência, descrição de boas práticas e entrevistas com personalidades que possam contribuir para reflexões sobre temas relevantes à execução penal.
- A RBEP publica artigos inéditos nos idiomas português (preferencialmente), espanhol, inglês e francês.
- Os artigos submetidos à publicação devem versar sobre ideias essencialmente relativas às questões centrais, nas seguintes áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativas, inclusive, em perspectivas comparadas com outros países.
- As colaborações podem ser submetidas, também, nos formatos de documentos inéditos, relatos de experiência e descrição de boas práticas que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional.
- Na seção Artigos, a revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) publica, exclusivamente, artigos assinados por, no máximo, três autores, sendo, preferencialmente, um com título de doutorado. Já as resenhas, relatos de experiência, entrevistas e descrição de boas práticas não precisam ser assinadas por doutor/doutora.
- Haverá, na Aba Notícias, chamadas públicas para a constituição de Dossiês Temáticos e, ainda, seções específicas para publicações de resenhas, relatos de experiência e editais para prêmios científicos, por exemplo, de monografias, dissertações e teses, com a finalidade de dar visibilidade às contribuições acadêmicas que contribuem para a disseminação do conhecimento sobre a execução penal no Brasil.
- Preferencialmente, 60% dos autores sejam vinculados a pelo menos 4 instituições diferentes da responsável pela edição da revista;
- Preferencialmente, em cada edição publicada, pelo menos 1 (um) artigo será proveniente do exterior.
- Os artigos submetidos serão previamente avaliados pela Comissão Editorial, quanto à sua adequação à linha da revista.
- A avaliação dos manuscritos encaminhados à Revista Brasileira de Execução Penal será realizada via pareceres, constituído por dois pareceristas "ad hoc", com titulação igual ou superior à exigida do autor. O editor poderá convidar pensador, com notório saber, para contribuir no sistema blind review. Havendo divergência, um terceiro parecerista será convocado.
- O Conselho Editorial poderá requerer revisão, modificação ou reelaboração do texto enviado, sem que isso se configure em compromisso com a publicação ou aceite condicionado à requisição.
Declaração de Ética
No ato da submissão o autor (a) deve anexar declaração de autenticidade e de responsabilidade em conformidade com as diretrizes de ética em pesquisa, que visam identificar plágio, possíveis fraudes e violações éticas.
- Manuscrito que apresente: Análise de dados, informações ou trechos de produção bibliográfica, revisão crítica sobre autores e bibliografias, devem referenciá-las de maneira explícita
- Submissão de Estudo que envolva pesquisa com seres humanos, o autor (a) deve anexar documentação suplementar comprobatória, nos termos das Resoluções 196/96 e 251/97 do CNS ou de aprovação pela Comissão ou Comitê de Ética de instituição de pesquisa. Reservando o anonimato e autoria do autor proponente.
