Dossiê Políticas Penais no Brasil

2022-03-07

A nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) apresenta ao leitor, distintas reflexões teóricas e técnicas de operadores do sistema penitenciário a respeito das ações do Estado empreendidas no processo de institucionalização, gestão, participação social na execução penal, e na execução de políticas públicas para o sistema prisional.

A publicação “Políticas penais no Brasil” reúne conhecimentos e análises elaboradas por pesquisadores e operadores do sistema penitenciário, ou seja, aqueles que no campo acadêmico procuram estabelecer simbiose entre a atuação profissional e os estudos na área de execução penal. A edição está organizada nas seções: artigos, relatos de experiências, artigos em fluxo contínuo, entrevistas e documentos/ notas técnicas. Repercutindo sobre o quanto a execução de políticas penais impacta na redução de conflitos penitenciários, em especial, ao demonstrar os esforços em disponibilizar assistências aos presos mediante políticas que incentivam a oferta de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais.

A edição expõe o arcabouço legal referente à garantia de direitos e atendimento de grupos específicos privados de liberdade e analisa, na perspectiva dos autores, o processo de formulação de Parceria Público-Privada (PPP) no sistema penitenciário brasileiro e os seus reflexos para a execução penal sob o olhar atento à responsabilidade do Estado.

Demonstra dois casos específicos relacionados ao Sistema Penitenciário Federal (SPF). O primeiro caso observa a efetividade da audiência por videoconferência no SPF, como mecanismo de prevenção de risco à segurança pública. O segundo trata-se de análise no que diz respeito ao uso de meios eletrônicos no SPF para a produção de conhecimentos de inteligência.

Entre outros debates traz entrevistas com os professores: Roberto da Silva, Livre-Docente da USP e Maria João Leote de Carvalho – Coordenadora do projeto “Direitos, Políticas e Justiça” do CICS.NOVA, Lisboa, em Portugal.

Além de relatórios e notas técnicas inerentes ao sistema penitenciário e às políticas penais, o periódico apresenta, ainda, os primeiros resultados alcançados pelo “Projeto (RE)Integro” que objetiva a prevenção à violência urbana e participação social no território brasileiro. Iniciativa pioneira, no âmbito da execução penal, e gestado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Acesso: Dossiê Políticas Penais no Brasil