O papel do Policial Penal na garantia e preservação de direitos da população LGBTQIA+ no cumprimento da pena
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Direitos LGBTQIA , Policiais penaisResumo
Este artigo tem como objetivo investigar o papel do policial penal na garantia e preservação dos direitos da população LGBTQIA+ provada de liberdade em cumprimento de pena no sistema penitenciário brasileiro. É um estudo de abordagem qualitativa, cujos dados foram produzidos a partir de revisão bibliográfica e da análise documental. Para o exame dos resultados utilizou-se a análise de conteúdo observando a inferência da empiria da autoria uma vez que esta é constituída maiormente por policiais penais. Em suas conclusões destaca-se a necessidade da criação de dispositivos legais que pacifiquem e capacitem o modus operandi dos policiais penais por meio da oferta de cursos de educação operacional que trate especificamente dos direitos das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade como estratégia de proteção de direitos e garantia da dignidade humana.
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