Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
Custódia de pessoas indígenas
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.401Palavras-chave:
Nota técnicaResumo
Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas indígenas.
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Publicado
2021-09-08
Como Citar
Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas. (2021). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.401
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Documentos/Notas Técnicas
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