Audiência por videoconferência na Penitenciária Federal em Porto Velho-RO como prevenção de risco à segurança pública
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v3i1.413Palavras-chave:
Videoconferência. DEPEN. PFPV.Resumo
Este artigo demonstrou que a audiência por videoconferência na Penitenciária Federal em Porto Velho – RO (PFPV) respeita os direitos humanos, o direito à publicidade, ao contraditório e à ampla defesa. Sua metodologia foi pesquisa bibliográfica, coleta de dados quantitativos e um parecer qualitativo, com 94 audiências realizadas pela PFPV em 2019. Ademais, a PFPV executou 14% do total dessas audiências realizadas pelas Penitenciárias Federais nesse ano, que foram 649, segundo estudo do DEPEN que levantou dados da economia gerada por essa tecnologia (de junho de 2013 a 02 de março de 2020), o qual resultou na estimativa econômica de R$ 26.165.719,75 com as 2.311 videoconferências realizadas pelas Penitenciárias Federais. A PFPV teve participação de 21% para essa economia aos cofres públicos, com a estimativa econômica de R$ 1.543.788,38, com as videoconferências executadas no ano de 2019.
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