Projeto (RE)Integro: prevenção à violência e participação social

Resumo

Este relatório apresenta o Projeto (Re)Integro - uma perspectiva de participação social na execução penal para a promoção da cidadania e prevenção da criminalidade, com enfoque nas ações implementadas entre o ano de 2020 e meados de 2022. O Projeto é uma iniciativa experimental do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e possui escopo central na prevenção à violência e promoção da participação social nos campos educativo e penitenciário. O projeto tem desdobramento em dois eixos: I. Eixo Formativo – destinado à capacitação da sociedade civil; e II. Eixo de Revitalização de Espaços Públicos e Trabalho Prisional. Para a execução do Eixo I, mediante o Acordo de Cooperação Internacional com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), PRODOC/BRA/OEI 14/0002 “Inovação da Gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública”, foram elaboradas quatro consultorias: Análise estatística, Projeto Pedagógico, Metodologia de Acompanhamento, e Modelo de governança. Foi, ainda, realizado o primeiro Curso de Formação Continuada de Docentes em Estratégias Coletivas de Resposta aos Desafios Contemporâneos da Juventude Brasileira, como proposta piloto a ser replicada no âmbito do PRODOC pactuado entre Depen e OEI. Dentre os resultados alcançados, destacam-se: o diagnóstico para os parâmetros do curso; o Programa Pedagógico do Curso; a proposta de metodologia para acompanhamento e avaliação do Curso; a construção metodológica e conceitual para identidade e governança do Projeto; e a realização do curso pré-teste. Para o Eixo II, com base na Lei 13.019/2014 e no Decreto 8.726/2016, a partir do mês de janeiro de 2022 será selecionada Organização da Sociedade Civil para a implantação de oficinas de revitalização de espaços públicos e de sustentabilidade e divulgação institucional, com a utilização de mão de obra de pessoas presas e egressas do sistema prisional.