Recomendações convergentes?

Documentos sobre a proteção à saúde prisional durante a pandemia de COVID-19

Autores

  • José Ferdinando Ramos Ferreira Universidade Estadual de Campinas
  • Helena Salgueiro Lermen Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Martinho Braga Batista e Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave:

Saúde Penitenciária; Prisões; Materiais Educativos; COVID-19

Resumo

Embora a recomendação de isolamento domiciliar seja hegemônica no contexto da pandemia de COVID-19, os espaços de detenção suscitam dúvidas sobre a viabilidade de sua aplicação universal. Com o objetivo de identificar e comparar recomendações para proteger a saúde de pessoas privadas de liberdade, foram reunidos documentos de três entidades científicas nacionais e internacionais. A análise da orientação, do informativo e da nota tomou como base normativas governamentais e publicações da área saúde penitenciária, revelando estruturas distintas e conteúdos semelhantes. Os materiais educativos não são dirigidos às pessoas privadas de liberdade e não abordam ações de promoção da saúde, embora recomendem medidas desencarceradoras.

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Publicado

2021-04-08

Como Citar

José Ferdinando Ramos Ferreira, Helena Salgueiro Lermen, & Martinho Braga Batista e Silva. (2021). Recomendações convergentes? : Documentos sobre a proteção à saúde prisional durante a pandemia de COVID-19. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(1), 19-39. Recuperado de http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/281