O Enfrentamento da Pandemia por Covid-19 no Sistema Prisional de Manaus:

uma análise das normas jurídicas

Autores

  • Marcilio Sandro de Medeiros Instituto Leônidas e Maria Deane - Fiocruz Amazônia; Mestrado Profissional de Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas
  • Christianne Corrêa Bento da Silva Ministério Público do Estado do Amazonas

Palavras-chave:

Sistema p´risional, Covid-19, Saúde

Resumo

O objetivo foi analisar as normas jurídicas para o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional. A análise foi qualitativa sobre as normas jurídicas que orientaram as medidas sanitárias de contingência da pandemia nas prisões da capital do Amazonas. Foram identificadas 18 normas jurídicas que orientaram as ações para conter a disseminação da doença nos presídios de Manaus, sendo categorizadas pelo estudo em medidas de coordenação, de atenção à saúde e de garantias de direitos humanos. O período de estudo compreendeu o lapso temporal entre 29 de janeiro a 03 de julho de 2020, quando iniciasse a flexibilização do isolamento social e do retorno gradual das visitas aos presídios. Em conclusão, observou-se que as normas não foram construídas aleatoriamente e basearam-se nas medidas das autoridades sanitárias. O destaque foi a implementação pela Administração Penitenciária Estadual do vídeoparlatório e da vídeochamada que proporcionaram o contato dos presos com advogados e familiares, respectivamente, minimizando o sofrimento emocional.

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Publicado

2021-04-08

Como Citar

Medeiros, M., & Christianne Corrêa Bento da Silva. (2021). O Enfrentamento da Pandemia por Covid-19 no Sistema Prisional de Manaus:: uma análise das normas jurídicas. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(1), 181-201. Recuperado de http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/319