Copingthe Covid-19 Pandemic in Manaus’ Prison System:
ananalysis of legal standards
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.319Keywords:
Prison system, Covid-19, HealthAbstract
The objective was to analyze the legal rules for coping with Covid-19 in the prison system. The analysis was qualitative on the legal norms that guided the sanitary measures of contingency of the pandemic in the prisons of the capital of Amazonas. Eighteen legal norms were identified that guided the actions to contain the spread of the disease in prisons in Manaus, being categorized by the study in coordination, health care and human rights guarantees measures. The study period covered the period between January 29 and July 3, 2020, when the flexibility of social isolation and the gradual return of visits to prisons began. In conclusion, it was observed that the standards were not built randomly and were based on the measures of the health authorities. The highlight was the implementation by the State Penitentiary Administration of the video-public service and the video call, which provided the prisoners with lawyers and family members, respectively, minimizing emotional suffering.
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References
AMAZONAS. Amazonas confirma 1º caso de Covid-19 e autoridades garantem que rede de assistência está preparada. Amazonas: Secretaria de Estado da Saúde [2020a]. Disponível em
http://www.saude.am.gov.br/visualizar-noticia.php?id=4327#:~:text=O%20Governo%20do%20Amazonas%20confirmou,rece-nte%20para%20Londres%20(Inglaterra). Acesso em 22 out. 2020.
AMAZONAS. Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020. Decreta situação de emergência na saúde pública do estado do Amazonas em ração da disseminação do novo coronavírus e estabelece outras providências. Manaus, AM: Governo do Estado [2020b]. Disponível em http://www.transparencia.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-n-42.061-de-16-de-mar%C3%A7o-de-2020-Decreta%C3%A7%C3%A3o-de-situa%C3%A7%C3%A3o-de-emerg%C3%AAncia-na-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica-do-AM-e-INSTITUI-o-Comit%C3%AA-Intersetorial-de-Enfrentamento-e-Comabte-ao-COVID19.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Decreto Estadual nº 42.100, de 23 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública em razão da crise de saúde decorrente da pandemia da Covid-19. Manaus, AM: Governo do Estado [2020c]. Disponível em http://www.transparencia.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-n-42.100-de-23-de-mar%C3%A7o-de-2020-Declara-estado-de-calamidade-publica-por-Pandemia-de-COVID-19_.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Decreto Estadual nº 42.460, de 03 de julho de 2020. Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 42.330. Manaus, AM: Governo do Estado [2020d]. Disponível em http://www.transparencia.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-n.-42.460-de-03-de-julho-de-2020.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Memorando nº 390, de 09 de novembro de 2020.Manaus, AM: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [2020e].
AMAZONAS. Nota Técnica nº 006, de 23 de março de 2020. Orienta o fluxo da assistência na rede de saúde da capital Manaus frente a situação de pandemia de Covid-19. Manaus: Secretaria de Estado da Saúde [2020f]. Disponível em http://www.saude.am.gov.br/docs/covid19/NT0062020-SEAASC-SUSAM.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Plano de Contingência. Amazonas: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [2020g]
AMAZONAS. População Carcerária da capital e interior do estado do Amazonas. Amazonas: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [2020h]
AMAZONAS. Portarias 2020. Amazonas: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [2020i]. Disponível em http://www.seap.am.gov.br/portarias-2020/. Acesso em 17/out/2020.
AMAZONAS. Portaria n.º 010, de 29 de janeiro de 2020. Constitui o Comitê Interinstitucional de Gestão de Emergências em Saúde Pública para Resposta Rápida aos vírus respiratórios, com ênfase no novo coronavírus. Manaus, AM: Fundação de Vigilância em Saúde [2020j]. Disponível em http://www.fvs.am.gov.br/media/publicacao/portaria_10_2020_dipre_-_comit%C3%AA_interinstitucional_de_gest%C3%A-3o_de_emerg%C3%AAncias_e_hpgXM0Q.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Decreto 42.330, de 28 de maio de 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus) – nem está na planilha, mas ele determina a suspensão das visitas e é publicado após a portaria seap 020/2020). Disponível em http://www.transparencia.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/DECRETO-n.34-330-de-28-DE-MAIO-DE-2020.pdf. Acesso em 20 out. 2020.
AMAZONAS. Ministério Público estadual. Portaria nº 001, de 13 de abril de 2020. Manaus: Ministério Público do Estado do Amazonas, 98ª Promotoria de Justiça da capital [2020k].
AMAZONAS. Ministério Público estadual. Resolução nº 006, de 20 de fevereiro de 2015. Manaus: Conselho Superior do Ministério Público [2019]. Disponível em https://www.mpam.mp.br/attachments/article/12110/2019-07-30-Dompe_Resolu%C3%A7%C3%A3o_006_2015_CSMP.pdf. Acesso em 03 nov. 2020
AMAZONAS. Ministério Público estadual. Recomendação n.º 002, de 20 março de 2020. Manaus: Ministério Público do Estado do Amazonas, 24ª Promotoria de Justiça da capital [2020l].
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Brasília: Conselho Nacional de Justiça [2020a]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 nov. 2020.
BRASIL Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Brasília: Presidência da República [1941]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em 24 out. 2020.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005. Brasília; Presidência da República [2020c]. Disponível em https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10212&ano=2020&ato=e5eQTTE1EMZpWT562. Acesso em 21 out. 2020.
BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. A gestão de riscos e governança na pandemia por covid-19 no Brasil: análise dos decretos estaduais no primeiro mês. Rio de Janeiro: FIOCRUZ [2020d]. Disponível em https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/docume-ntos/relatoriocepedes-isolamento-social-outras-medidas.pdf. Acesso em 23/10/2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico Especial. Doença pelo Coronavírus COVID-19. Semana Epidemiológica 39 (20 a 26/09/2020). [2020e]. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/October/01/Boletim-epidemiologico-COVID-33-final.pdf. Acesso em 01 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República [1984]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 01 set. 2020.
BRASIL, Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília: Presidência da República [2020e]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em 20 out. 2020.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional [2020f]. Disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjU3Y2RjNjctODQzMi00YTE4LWEwMDAtZ-DIzNWQ5YmIzMzk1IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0N-GMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9
BRASIL. Linha do Tempo. Brasília: Ministério da Saúde [2020g]. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/linha-do-tempo. Acesso em 01 set. 2020.
BRASIL. Nota Informativa n.º 8/2020-COPRIS/CGCAP/DESF/SAPS/MS. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação de Saúde no Sistema Prisional [2020h]. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/Nota_Informativa_8___Coronavirus_APS_Prisional.pdf. Acesso: 01 set. 2020.
BRASIL. Portaria Interministerial n.º 1, de 2 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2014. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html Acesso em: 12 out. 2020.
BRASIL. Portaria n.º 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara emergência em saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus. Brasília, DF: Ministério da Saúde [2020i]. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em 20 out. 2020.
BRASIL. Portaria Interministerial n.º 7, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, [2020j]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-7-de-18-de-marco-de-2020-248641861. Acesso em: 12 out. 2020.
BRASIL. Procedimento Operacional Padrão. Medidas de controle e prevenção do novo coronavírus no sistema penitenciário federal. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional [2020k]. Disponível em https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemia/prevencao-ao-covid-19-no-sistema-prisional/copy3_of_POPCOVID193REVISO28.05.20.pdf. Acesso 21 abr.2020.
CALADO, S. S; FERREIRA, S. C. R. Análise de documentos: método de recolha e análise de dados. [s.l: s.n.]. Disponível em: <http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/ichagas/mi1/analisedocumentos.pdf>. Acesso em: 29 out. 2020.
MUNIZ, B; FONSECA, B; PINA, R. Em duas semanas número de negros mortos por coronavírus é cinco vezes maior no Brasil. Agência Pública. Maio de 2020. Disponível em https://apublica.org/2020/05/em-duas-semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/. Acesso em: 21 out. 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Organização Mundial da Saúde. Relatórios de situação. Doença por coronavírus (COVID-19) Atualização Epidemiológica Semanal e Atualização Operacional Semanal. Denmark: OMS [2020a]. Disponível em https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200226-sitrep-37-covid-19.pdf?sfvrsn=2146841e_2. Acesso em 21/10/2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Organização Mundial da Saúde. Relatórios de situação. Doença por coronavírus (COVID-19) Atualização Epidemiológica Semanal e Atualização Operacional Semanal por País. Denmark: OMS [2020b]. Disponível em: https://covid19.who.int/region/amro/country/br. Acesso em 21/10/2020.
MONTEIRO, G. V; RODRIGUES, A. S; LOPES, R. F. A rebelião no Compaj e a estética da violência no contexto cibercultural e ecossistêmico. Ação Midiática, n.14. Jul./Dez. 2017. Disponível: https://revistas.ufpr.br/acaomidiatica/article/view/53837. Acesso: 21/10/2020.
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