Invisibilidade e transfobia institucional: a violação de direitos humanos da pessoa transgênero no sistema penitenciário brasileiro

Resumo

O presente artigo se debruça sobre as violações de direitos humanos existentes no cárcere brasileiro, em atenção às necessidades da população transgênero privada de liberdade. Nesse aspecto, buscou-se compreender o tratamento das questões de sexualidade e identidade de gênero no corpo social e suas implicações nas estruturas de poder. Outrossim, verificou-se as principais violações de direitos humanos nas unidades prisionais. Por fim, evidencia-se os mecanismos internacionais e nacionais já existentes, o reconhecimento de seus avanços, críticas e ineficiências. Para tanto, como metodologia, empregou-se a revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. Como resultado, compreende-se que a invisibilidade dos efeitos do aprisionamento de pessoas transgêneras, constitui um verdadeiro violador de direitos humanos face às construções sociais em torno da identidade de gênero e omissão das instituições sociais.