INVISIBILITY AND INSTITUTIONAL TRANSPHOBIA: THE VIOLATION OF THE HUMANITY OF TRANSGENDER PEOPLE IN THE BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM
Keywords:
Invisibility., Transsexuality, PrisonAbstract
This article focuses on the human rights violations in Brazilian prisons, with attention to the needs of the transgender population deprived of liberty. It seeks to understand the treatment of sexuality and gender identity issues within the social body and their implications for power structures. Furthermore, it identifies the main human rights violations in prison units. Lastly, it highlights existing international and national mechanisms, recognizing their advances, critiques, and inefficiencies. The methodology used involves a bibliographical review and analysis of statistical data. Thus, as a result, it is understood that the invisibility of the transsexual prison constitutes a true violator of human rights in the face of social constructions around gender identity and the omission of social institutions.
Downloads
References
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Dossiê Trans Brasil: Um olhar acerca do perfil de Travestis e Transexuais no sistema prisional. 1 ed. Brasília, DF, ANTRA, 2022. Disponível em:<https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2023/01/dossie-transbrasil-sistema-prisional.pdf>, acesso em: 18 set. 2024.
BENTO, Berenice. O que é transexualidade. 1. ed. São Paulo: Editora brasiliense, 2008. 328 p. ISBN 9798511001242.
BENTO, Berenice. A reivindicação do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. 3.ed. Salvador: Editora Derives, 2017.
BRASIL. Lei n° 7.210/84 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>, acesso em: 26 de set. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública.Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sistema Nacional de Informações Penitenciárias - SISDEPEN. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referente-ao-primeiro-semestre-de-2024/relipen-1-semestre-de-2024.pdf/view>, acesso em: 15 out. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. População carcerária. Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos. Brasília: DEPEN, 2022. Disponível em:< https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/populacao-carceraria/presos-lgbti/presos-lgbti-2022.pdf/view>, acesso em: 18 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014. Dispõe sobre os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 17 abr. 2014. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2014/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-abril-de-2014.pdf>, acesso em: 20 set. 2024
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275/DF. Brasília, DF. Supremo Tribunal Federal (2019). Relator: Min. Marco Aurélio. 01 de março de 2018. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur399205/false>, acesso em: 18. set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.270, 11 de dezembro de 2018. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_270_11122018_12122018112523.pdf>, acesso em: 18 set. 2024
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 348, 13 de outubro de 2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original153750202101266010374e46045.pdf>, acesso em: 18 set. 2024.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003.
DHNET. Direitos Humanos. Princípios de Yogyakarta. Jul. 2007. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf>, acesso em: 20 set. 2024.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ESTEVES, Iara Almeida. Insalubridade, superlotação carcerária e a proliferação de doenças contagiosas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) do curso de direito da universidade Anhembi Morumbi. São Paulo, 2022.
FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: mecanismos particulares de encarceramento no Brasil. Curitiba: Multideia,2015.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimentos das prisões. 20.ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
NASCIMENTO, Leticia. Transfeminismo. São Paulo: Jandaíra, 2021.
PORTAL DRAUZIO VARELLA. Como funciona a hormonioterapia para mulheres trans. Portal Drauzio Varella, 21 de novembro de 2019. Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/endocrinologia/como-funciona-a-hormonioterapia-para-mulheres-trans/>, acesso em: 20 set. 2024.
QUEIROZ, Nana. Presos que Menstruam: A brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras. 1.ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2015.
SAKAMOTO, Felipe Minoru; CABRAL, Lucas. Transviados no cárcere: um retrato de LGBTs no sistema penitenciário. São Paulo, 2018.
SOARES, Vanessa de Sousa; ALEIXO, Klelia Canabrava. Gênero e Execução Penal: A invisibilidade de Homens Transexuais Encarcerados como uma Ofensa aos Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos e Democracia. Editora Unijuí, n°17 jan/jun, 2021.
TEIXEIRA, Adriana Melo; MORAIS, Francisco José da Silva Nobrega; TEIXEIRA, Marileide Pereira Martins. Transexualidade e Travestilidade na Saúde. Transexualidade e Travestilidade na Saúde, Brasília, Ministério da Saúde, 2015.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
