Recomendações convergentes?

Documentos sobre a proteção à saúde prisional durante a pandemia de COVID-19

Autores

  • José Ferdinando Ramos Ferreira Universidade Estadual de Campinas
  • Helena Salgueiro Lermen Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Martinho Braga Batista e Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.281

Palavras-chave:

Saúde Penitenciária; Prisões; Materiais Educativos; COVID-19

Resumo

Embora a recomendação de isolamento domiciliar seja hegemônica no contexto da pandemia de COVID-19, os espaços de detenção suscitam dúvidas sobre a viabilidade de sua aplicação universal. Com o objetivo de identificar e comparar recomendações para proteger a saúde de pessoas privadas de liberdade, foram reunidos documentos de três entidades científicas nacionais e internacionais. A análise da orientação, do informativo e da nota tomou como base normativas governamentais e publicações da área saúde penitenciária, revelando estruturas distintas e conteúdos semelhantes. Os materiais educativos não são dirigidos às pessoas privadas de liberdade e não abordam ações de promoção da saúde, embora recomendem medidas desencarceradoras.

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Referências

BARBIÉRI, Luiz. CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país. O Globo. Rio de Janeiro, 17 jul. 2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtml. >. Acesso em: 18 Jun. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Sistema Prisional em números. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: < https://www.cnmp.mp.br/portal/

relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros > Acesso em: 05 Mai. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Brasília: Ministério da Justiça, 2019. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen > . Acesso em: 05 Mai. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Taxa de aprisionamento e déficit de vagas por ano. Brasília: Ministério da Justiça, 2020a. Disponível em: < https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlk-ZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNT-M0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDI-wLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 > . Acesso em: 07 Mai. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica n.º 23/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ, 2020b. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/SAUDEPRISIONALSEI_MJ11406541NotaTcnica.pdf > . Acesso em: 05 Abr. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Medidas de combate ao COVID-19, Brasília: Ministério da Justiça, 2020c. 19p. Disponível em: < https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThhMjk5YjgtZWQwYS00ODlkLT-g4NDgtZTFhMTgzYmQ2MGVlIiwidCI6ImViMDk-wNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 >. Acesso em: 26 Mai. 2020.

BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília-DF: SPM, 2011. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres > . Acesso em: 05 Mai. 2020.

FIOCRUZ. Nota técnica 3 – Enfrentamento do COVID-19 nas prisões do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2020a. 4p. Disponível em: < http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/arquivos/ckeditor/files/Nota%20t-e%CC%81cnica%20n%C2%BA3%20COVID-19%20Fiocruz%202-4-2020%20corrigida.pdf.pdf. > . Acesso em: 18 Abr. 2020.

FIOCRUZ. Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia COVID-19: COVID-19 e população privada de liberdade. Brasília: Fundação Oswaldo Cruz, 2020b. 20p. Disponível em: < http://profsaude-abrasco.fiocruz.br/sites/default/files/publicacoes/cartilha_sistema_prisional.pdf. >. Acesso em: 18 Jun. 2020.

ICPR. International Centre for Prison Studies. World Prision Brief. London: Institute of Crime and Justice Policy Research, 2019. Disponível em: < https://www.prisonstudies.org/country/brazil > . Acesso em: 10 Jun. 2020.

KINNER, Stuart et al. Prisons and custodial settings are part of a comprehensive response to COVID-19. Lancet, v. 5, p.188-189, 2020.

MIRANDA, Angélica (Coord.). Análise epidemiológica da situação de saúde da população privada de liberdade no Brasil: dados de bases de informação. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2015.

RANGEL, Flávio; BICALHO, Pedro. Superlotação das prisões brasileiras: Operador político da racionalidade contemporânea. Estudos de Psicologia (Natal), Natal, v. 21, n. 4, p. 415-423, 2016.

SANCHEZ, Alexandra; LEAL, Maria; LAROUZÉ, Bernard. Realidade e desafios da saúde nas prisões. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 1996, 2016.

SANTOS, Adriana; ROZEMBERG, Brani. Comunicação por impressos na saúde do trabalhador: a perspectiva das instâncias públicas. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p.929-938, 2005.

SANTOS, Adriana; MONTEIRO, Simone; ROZEMBERG, Brani. Significados e usos de materiais educativos sobre hanseníase segundo profissionais de saúde pública do Município do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 857-867, 2009.

SBMFC. Medidas e orientações para o enfrentamento do COVID-19 nas prisões. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2020. 17p. Disponível em: < https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Medidas-e-orientac%CC%A7o%CC%83es-para-o-enfrentamento-a-COVID-%E2%80%93-19-nas-priso%CC%83es.pdf. > . Acesso em: 30 Mar. 2020.

SCHEFFER, Mario (Coord.). Demografia Médica no Brasil 2018. São Paulo: Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Conselho Federal de Medicina, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente. Notícias STF, Brasília, 20 fev. 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370152> . Acesso em: 27 Mai. 2020.

UNL. Comunicado conjunto Programa de Educación Universitaria en Prisiones Programa Delito y Sociedad Universidad Nacional del Litoral. Santa Fé: Universidad Nacional del Litoral, 2020. 4p. Disponível em: < https://www.ims.uerj.br/wp-content/uploads/2020/04/Comunicado-Conjunto-24-3-20.pdf. > . Acesso em: 18 Jun. 2020.

WHO. Prisons and health - Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention. Geneva: World Health Organization, 2020. 40p. Disponível em: < http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/434026/Preparedness-prevention-and-control-of-COVID-19-in-prisons.pdf?ua=1.> . Acesso em: 30 Mar. 2020.

Arquivos adicionais

Publicado

2021-04-08

Como Citar

José Ferdinando Ramos Ferreira, Helena Salgueiro Lermen, & Martinho Braga Batista e Silva. (2021). Recomendações convergentes? : Documentos sobre a proteção à saúde prisional durante a pandemia de COVID-19. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(1), 19–39. https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.281