O Enfrentamento da Pandemia por Covid-19 no Sistema Prisional de Manaus:
uma análise das normas jurídicas
DOI:
https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.319Palavras-chave:
Sistema p´risional, Covid-19, SaúdeResumo
O objetivo foi analisar as normas jurídicas para o enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional. A análise foi qualitativa sobre as normas jurídicas que orientaram as medidas sanitárias de contingência da pandemia nas prisões da capital do Amazonas. Foram identificadas 18 normas jurídicas que orientaram as ações para conter a disseminação da doença nos presídios de Manaus, sendo categorizadas pelo estudo em medidas de coordenação, de atenção à saúde e de garantias de direitos humanos. O período de estudo compreendeu o lapso temporal entre 29 de janeiro a 03 de julho de 2020, quando iniciasse a flexibilização do isolamento social e do retorno gradual das visitas aos presídios. Em conclusão, observou-se que as normas não foram construídas aleatoriamente e basearam-se nas medidas das autoridades sanitárias. O destaque foi a implementação pela Administração Penitenciária Estadual do vídeoparlatório e da vídeochamada que proporcionaram o contato dos presos com advogados e familiares, respectivamente, minimizando o sofrimento emocional.
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